E-BOOK | O que são produtos livres de desmatamento e o qual o impacto para o meu negócio?
Publicado Regulamento (UE) 2023/1115, o chamado Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento que estabel ...
STJ PUBLICA ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1182 QUE TRATA SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS DE ICMS DA BASE DO IRPJ E CSLL
Na última segunda-feira, dia 12/06, foi publicado o Acórdão do Tema 1.182, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que dispôs sobre a pos ...
TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. QUAL O ENTENDIMENTO DA ANPD?
Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Enunciado nº 1, de 22 de maio de 2023, que estabelece o seguinte: ...
O PAPEL DA ALTA ADMINISTRAÇÃO NA GESTÃO DO ESG
Quando falamos em Programa de Compliance, não é novidade que a alta administração exerce um papel crucial no estabelecimento e na manutenção ...
Desafios ao empreendedorismo em vista da agenda ESG
Como é de conhecimento geral, não são poucos os desafios enfrentados pelo empreendedor no Brasil, ou mesmo no mundo. Se por um lado sobra ...
Canais de denúncias, inclusão e sua efetividade
Quando falamos sobre prevenção, detecção e resolução, cada vez fica mais nítida a importância de canais de denúncias efetivos para o fechame ...
Suspensão da exigência do PIS e da Cofins na aquisição de bens de capital para incorporação ao ativo imobilizado das empresas via Regime especial
Os Regimes Especiais foram criados com o intuito de atender as necessidades específicas de empresas ou de setores específicos. Eles têm como ...
Cadeia de fornecimento da madeira: qual produto precisa de DOF?
Uma das ferramentas de apoio ao desmatamento ilegal que o IBAMA (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) utiliza para controla ...
O que significa litigância climática?
Com os efeitos das mudanças ambientais tornando-se pautas universais, alguns setores econômicos já se organizam para liderar uma agenda de s ...
Agrotóxicos e afins: critério para aplicar multa administrativa pelo IBAMA
No dia 01/06/2023 foi publicada a Instrução Normativa nº 16 do IBAMA que estabelece critérios para a fixação da multa administrativa aberta, ...
STJ decide que a alteração do regime de bens no casamento pode ter efeito retroativo
No Brasil, a escolha do regime de bens no casamento é feita antes da efetiva formalização da união do casal, visto que pode produzir efeitos ...
A sentença condenatória trabalhista não substitui o lançamento definitivo de crédito tributário exigido para o crime de sonegação de contribuição previdenciária
Em julgamento realizado no dia 25 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o lançamento definitivo do crédito trib ...