Crime de racismo (caso Vini Jr.) e o princípio da extraterritorialidade
A repercussão dos ataques racistas direcionados ao atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid, no duelo com o Valencia pelo Campeonat ...
Ao julgar ex-presidente Fernando Collor, STF decide que o Voto absolutório de ministro não o impede de decidir sobre a pena
Em 2012, quando do julgamento do “mensalão”, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu divergência sobre a possibilidade do julgamento acerca d ...
Cláusula de não concorrência
o contexto das relações empresariais é comum se deparar com a obrigação de não concorrência (ou limitação da concorrência) estabelecida em c ...