STJ SUSPENDE JULGAMENTO ACERCA DO CREDITAMENTO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS, COM VOTO FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE
No dia 14 junho o STJ iniciou o julgamento dos Embargos de Divergência n. 1775781/SP, que discute a possibilidade de creditamento de ICMS so ...
No Dia do Orgulho: conquistas para se comemorar
No mês de junho, celebramos mundialmente a luta pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e, olhando para este marco tão importante, não há como ...
ESTÍMULO FISCAL DECORRENTE DA AGILIZAÇÃO NA CONCESSÃO DE CRÉDITO ACUMULADO EM RAZÃO DA TRANSFORMAÇÃO POLÍTICA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Atualmente, o Governo do Estado de São Paulo tem adotado medidas para estimular o crescimento econômico, com o objetivo de manter os contrib ...
STF DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DE IR NA ATUALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste início de ano, pela não incidência do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital (I ...
LEI Nº 14.592/2023: ALTERAÇÕES REFERENTES AO PIS/COFINS E PERSE
Foi publicada no dia 30 de maio a Lei nº 14.592/2023 que traz a conversão para o texto legal de algumas das disposições das MPs 1.147/22, 1. ...
STJ É CONTRÁRIO AO CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE COMPRA DE TRIGO
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre a compra de t ...
RECENTE DECISÃO DO TJSP SINALIZA A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL ACERCA DA COBRANÇA DE ICMS DIFAL NO EXERCÍCIO DE 2022
A recente decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de não recolher o ...
NOVO EDITAL PUBLICADO PELA PGFN OFERECE POSSIBILIDADES DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR ADESÃO
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 25 de maio, o Edital PGDAU nº 3/2023, que regulamenta a adesão à transação de c ...
STF DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DETERMINAM A INCIDÊNCIA DO ISS NO DOMICÍLIO DO TOMADOR
Em 05/06/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nº 5.835 e 5.862, ...
ESTADOS DETERMINAM ALÍQUOTA UNIFORME DE 17% DE ICMS NAS COMPRAS EM VAREJO INTERNACIONAL
Os Estados brasileiros decidiram uniformizar a alíquota do ICMS incidente nas compras internacionais em sites de varejo, como Shein e AliExp ...
Receita Federal: pagamento de diferenças salariais em rescisão complementar decorrente de dissídio coletivo
Em Solução de Consulta nª 104/2023, publicada em 31 de maio, a Receita Federal entendeu que o pagamento das diferenças salariais tidas como ...
STF declara inconstitucionais regras de ISS acerca de planos de saúde e arrendamento mercantil
O STF declarou inconstitucional, por meio da ADPF 499, o artigo 1º da Lei Complementar 157/2016 e o artigo 14 da Lei Complementar 175/2020, ...