O CENÁRIO DE INADIMPLÊNCIA NO BRASIL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022, SEGUNDO ESTUDOS DO SERASA
Passados quase 2 anos do início de um cenário pandêmico, as expectativas para a retomada econômica em 2022 são altas. De acordo com o Semáfo ...
MONITORAMENTO FINANCEIRO DE PARCEIROS COMO MITIGAÇÃO DE RISCOS
Sabe-se que a análise de crédito é imprescindível para a concessão de limites de crédito, venda de produtos e serviços e, até mesmo, a celeb ...
COMO A NEGATIVAÇÃO DE DÍVIDAS INFLUENCIA O COMPORTAMENTO DO DEVEDOR
Os órgãos de proteção ao crédito existem para servir de bússola aos fornecedores de produtos e serviços, indicando bons pagadores e aqueles ...
A RECENTE LEI Nº 14.375/2022 POSSIBILITA A AMPLIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
No dia 22 de junho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.375/2022, a qual tratava, originalmente, sobre a possibilid ...
INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS NA BASE DE IRPJ/CSLL: STJ PODE JULGAR O TEMA SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS
O Superior Tribunal de Justiça escolheu dois recursos para julgar como repetitivos sobre a temática dos incentivos fiscais relacionados ao I ...
CARF | CONTRIBUINTE PODE SEGREGAR SUAS RECEITAS CONFORME A ATIVIDADE PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que o contribuinte, ...
VENDAS DESTINADAS À ZFM SÃO EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
Foi publicado recentemente o Parecer SEI nº 9.814/2022/ME, que aborda a incidência, ou não, da CPRB sobre a receita de vendas para a área da ...
TJSP DECIDE QUE DIFAL DO ICMS SÓ PODERÁ SER COBRADO EM 2023
Desde a publicação da Lei Complementar n° 190/2022, em 05 de janeiro de 2022, os contribuintes têm discutido na justiça a validade da cobran ...
LEI COMPLEMENTAR 194/22 EXTINGUE A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE TUST E TUSD
A Lei Complementar 194/22, publicada em 23 de junho de 2022, promoveu pontuais alterações na tributação de bens e serviços essenciais relati ...
STF PAUTA JULGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS GOZADAS PARA O RETORNO DO RECESSO
O Ministro Luis Fux, presidente do STF, pautou para o dia 31/08/2022 o julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário nº 1. ...
STF DECIDE SER INCONSTITUCIONAL A NORMA QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO À UNIÃO DOS PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NÃO RESGATADOS NO PRAZO DE DOIS ANOS
Em sessão plenária realizada em 30/06/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, na qu ...
STJ RECONHECE QUE CRÉDITOS DO REINTEGRA ANTERIORES À MP 651/2014 DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Em recente decisão colegiada, a 2ª turma da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os créditos do REINTEGRA obtidos p ...