CARF EMITE NOVO ENTENDIMENTO SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM CONTRATO DE MÚTUO
O Recurso Especial analisado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) buscava o afastamento do ajuste de preços de transferência sobr ...
DECISÃO PROFERIDA PELA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE AUTORIZA REDE VAREJISTA A APROPRIAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM A LGPD
No dia 08 de julho de 2021, a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) proferiu a decisão permitindo que uma rede varejista atuante do segmento ...
JUSTIÇA DE MINAS GERAIS RECONHECE O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO ICMS-ST INCIDENTE SOBRE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Em recente decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo (MG) reconheceu o direito de uma empresa atuante no comércio varejista de medic ...
DECISÃO DO STF REAFIRMA TENDÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA A RECONHECER PREVALÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS
No dia 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a quatro recursos extraordinários (RE) ...
SAÚDE MENTAL NAS EMPRESAS – SEUS IMPACTOS E COMO PROMOVER
A saúde mental é um dos principais fatores para se ter uma boa qualidade de vida, acarretando em bons relacionamentos, produtividade, felici ...
AFINAL, CABE AO EMPREGADOR FORNECER EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS E INFRAESTRUTURA PARA O TRABALHO REMOTO?
A pandemia do novo coronavírus, que acomete o Brasil há mais de 1 ano, trouxe diversas mudanças na dinâmica social do país como um todo. Ent ...
PECULIARIDADES DO ENQUADRAMENTO SINDICAL DO EMPREGADO MOTORISTA
É de conhecimento geral a importância das Entidades Sindicais para as relações de trabalho, seja sob a ótica dos trabalhadores, visando melh ...
GOVERNO FEDERAL LANÇA O PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS (PNCP)
O Governo Federal lançou em 09 de agosto o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), importante instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 ...
GARANTIAS DAS CONTRAPARTIDAS DO PARCEIRO PÚBLICO EM PPPS
Um dos mais conhecidos desafios em parcerias público-privadas, sobretudo em momentos de dificuldade de arrecadação e crise fiscal, é assegur ...
10 INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE TESTAMENTO PÚBLICO E ALGUMAS CURIOSIDADES QUE TALVEZ VOCÊ NÃO SAIBA
O testamento é uma excelente ferramenta de planejamento familiar e, se bem utilizado, traz conforto e tranquilidade ao longo de toda a vida. ...
REDES SOCIAIS, GEOLOCALIZAÇÃO E DADOS DIGITAIS: SAIBA COMO ESSAS PROVAS DIGITAIS PODEM MODIFICAR A ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O marco do século XXI consiste em intensos avanços tecnológicos que modificaram, por completo, as dinâmicas da sociedade moderna, cada vez m ...
NOVIDADES DA LEI DE FRANQUIA E A IMPORTÂNCIA DA CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA
A Lei nº 13.966/2019, que passou a regular os contratos de franquia no Brasil, trouxe algumas regras e novidades que redefiniram esse tipo d ...