PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ‘CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2019’ SE ENCERRA EM 15 DE AGOSTO
O prazo para a apresentação da declaração do 'Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2019 (Censo 2019) se encerra às 18h00 do próximo ...
FINOCCHIO & USTRA REALIZA AS PRIMEIRAS COMPENSAÇÕES DE ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Como sabido, no ramo de precatórios, há diversas operações questionáveis que são amplamente comercializadas e vendidas como legitimas – a ex ...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA INCLUSÃO EM PAUTA DO PROCESSO QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
No último dia 03 de julho, a Ministra Carmen Lúcia, relatora do Recurso Extraordinário nº 574.706, no qual se discute a inconstitucionalidad ...
RECEITA FEDERAL PERMITE O CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM PEDÁGIOS
A Receita Federal publicou recentemente as Soluções de Consultas Cosit nº 207/2019 e 228/2019, com posicionamento favorável ao aproveitament ...
NOVIDADES NA OBRIGAÇÃO DE INFORMAR OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS
No último mês de maio, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 (IN 1.888/2019) que atribuiu às pe ...
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM USO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (FIP): NOVA DECISÃO DESFAVORÁVEL DO CARF
Uma forma de planejamento tributário nas operações de M&A que se tornou muito comum no Brasil durante certo período foi a utilização, pe ...
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PERMITE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS
A Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas anunciou o início do processo de compensação de débitos municipais com precatór ...
CARF AUTORIZA O CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE ALUGUEL DE VEÍCULOS
Em recente decisão, a Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) val ...
EUROPA E EUA APLICAM MULTAS BILIONÁRIAS PELO MAU USO DE DADOS PESSOAIS. O QUE ESPERAR NO BRASIL QUANDO DA VIGÊNCIA DA LGPD?
Enquanto no Brasil nos preparamos com antecedência para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o noticiário internacio ...
FIM DA MEDIDA PROVISÓRIA 873: E AGORA?
Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e os trabalhadores pas ...
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO DE E-MAIL PESSOAL DE EX-EMPREGADO COM BASE NA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET
A 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região autorizou a quebra de sigilo de e-mail pess ...
COMPRA DE EPI GERA CRÉDITOS DE PIS/COFINS
Os contribuintes podem obter créditos de PIS/Cofins na compra dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecidos a seus trabalhadores. ...