Responsabilidade do credor fiduciário por dívidas condominiais e IPTU
Em março de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese do Tema Repetitivo nº 1.158 (REsp 1.949.185/SP e outros), fi ...
Negociação e mitigação de danos em casos de ataques cibernéticos: a atuação estratégica em tempos de crise digital
Em um cenário cada vez mais digitalizado, os ataques cibernéticos deixaram de ser uma preocupação técnica para se tornarem uma questão estra ...
A dinâmica societária das SPEs: estruturação e proteção jurídica
No setor imobiliário brasileiro, as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) destacam-se por oferecer uma estrutura que facilita a execução ...
Criptomoedas e penhora de bens: os novos desafios na recuperação de créditos
O avanço das tecnologias financeiras tem provocado impactos diretos no cenário jurídico, especialmente em se tratando de recuperação de créd ...
Inclusão de estados e municípios na obrigatoriedade de utilização do sinaflor
Ajuizadas em 2020 por partidos políticos, as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857 tratam da omissão da Uni ...
TST fixa entendimento sobre rescisão indireta por atraso no FGTS e multa nas verbas rescisórias
No dia 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou importantes entendimentos ao fixar 21 novas teses de recurs ...
A importância do monitoramento da cadeia de fornecedores para mitigação de responsabilidades empresariais
No cenário empresarial atual, as relações entre empresas e seus fornecedores vão além da simples troca de bens e serviços. A responsabilidad ...
Pró – Ética 2025 – 2026: O que muda na nova edição do selo de integridade da CGU?
No dia 15 de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou oficialmente a nova edição do Programa Empresa Pró-Ética, que chega à sua sé ...
STJ vai julgar se PIS e COFINS compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
Os membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua maioria, decidiram que a discussão sobre a inclusão do PIS e da COFINS na base de cálcu ...
STJ julgará se é possível a exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, no Tema 1.304, em sede dos Recursos Repetitivos, a possibilidade de exclusão do IC ...
Novas diretrizes modernizam execuções fiscais: veja as medidas aprovadas pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 11/03/2025 algumas modificações na Resolução 547/2024, destinadas a otimizar a condução das ...
Revogação de incentivo fiscal exige respeito à anterioridade tributária, define STF em repercussão geral
Em 22 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 1.383 de repercussão geral (RE 1.473.645/PA) e firmou o entendimento ...