STF deve retomar em breve julgamento sobre exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, sob o regime da Repercussão Geral (Tema 118), a possibilidade de exclusão do ISS da base d ...
Atualização do Manual da Aprendizagem: o que as empresas precisam saber?
A aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho, garantindo for ...
Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1 de 5 de janeiro de 2025: novos critérios para registro e proteção de nomes empresariais
A IN DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 (IN 01/25), estabelece novos critérios para a análise e o registro de nomes empresariais no Bra ...
A impossibilidade de decisão surpresa na Justiça do Trabalho
A segurança jurídica é um tema amplamente debatido por empresas e escritórios, especialmente no Brasil, um país com inúmeras leis em vigor, ...
Minha casa Minha Vida Retrofit: uma nova perspectiva para Campinas
A Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento do programa “Minha Casa Minha Vida Retrofit”, cujo objetivo é disponibilizar uma linha de cr ...
STF retoma julgamento sobre adicional de ICMS para serviços essenciais
No mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.716, movida po ...
Protocolo de Montreal: proteção da camada de ozônio e a atuação do IBAMA no Brasil
O Protocolo de Montreal, assinado em 1987, é um tratado internacional voltado à proteção da camada de ozônio. Ele regula a produção e o cons ...
Pedido de demissão de empregada gestante: a importância da assistência sindical para a validade da rescisão
A estabilidade da gestante no emprego é um direito constitucionalmente garantido, mas muitas empresas ainda enfrentam dúvidas sobre a valida ...
STJ volta a julgar o tema de locação de imóveis residenciais por curta temporada através de plataformas digitais
Nos últimos anos, tem sido pauta dos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade ou não da locação de imóveis residenc ...
Fraudes eletrônicas e a responsabilidade dos bancos: como as empresas podem se proteger?
Nos últimos anos, as fraudes eletrônicas cresceram de forma alarmante. Empresas e consumidores tornaram-se alvos constantes de golpes sofist ...
Aprovação de contas anual deve ocorrer até dia 30 de abril
As sociedades limitadas e anônimas devem realizar, anualmente, a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária ("Assembleia") ...
STJ decide que a CPRB incide sobre sua própria base de cálculo
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), também conhecida como "Desoneração da Folha de Pagamento", foi instituída com o ...