SEFAZ/SP autoriza rodada do ProAtivo para qualquer contribuinte do ICMS
A SEFAZ/SP autorizou a 11ª rodada de transferências do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisi ...
TIT-SP permite creditamento de ICMS na aquisição de materiais intermediários
No dia 01/04/2024, a Câmara Superior do TIT-SP decidiu, em Recurso Especial no Processo de nº 4073907, AIIM nº 4073907-7, que a aquisição de ...
Entenda o que é um Acordo de Sócios e por que você deve considerá-lo para o seu negócio
Durante o desenvolvimento de um projeto, é comum que os integrantes discordem e discutam sobre pontos cruciais para atingir determinados obj ...
Proposta de alterações do código civil: unificação das taxas de juros moratórios
Em 17 de abril de 2024, o Senado Federal recebeu, oficialmente, o anteprojeto de atualização da Lei nº 10.406/2002, o Código Civil, apresent ...
Governança, sucessão e conflitos: desafios para empresas familiares
Atualmente, as empresas familiares têm sido pilares essenciais da economia brasileira, representando uma parcela significativa das sociedade ...
Desoneração da folha de pagamento se mantém por 60 dias
O Projeto de Lei que contempla o acordo entre Governo Federal e o Congresso sobre a desoneração chegou ao Senado na data 15/05/2024. O te ...
Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior – Prazo se encerra em 05 de junho
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05/06/2024 ...
STF decidirá sobre a manutenção da trava de 30% para uso de prejuízos fiscais na extinção empresarial
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir em sessão presencial sobre a manutenção da restrição de 30% no aproveitamento de pr ...
Município de São Paulo regulamenta novas diretrizes do programa de parcelamento incentivado 2024
Após três anos, em 11 de abril de 2024 foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo o Decreto nº 63.341/2024, que regulamenta o ...
TJSP derruba alíquota progressiva de ISS para as sociedades uniprofissionais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou, através do Processo n° 0003242-64.2023.8.26.0000, a inconstitucionalid ...
Sefaz/SP publica Decreto que prorroga os prazos de benefícios
No dia 30/04/2024, a Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou o Decreto Nº 68.492, que prorrogou os prazos de diversos benefícios fiscais ...
Breves considerações sobre o papel do CADE nas operações societárias
As operações societárias podem trazer grandes impactos ao mercado, inclusive no que diz respeito à livre concorrência diante da concentração ...