SEFAZ/SP lança duas novas rodadas do ProAtivo
A SEFAZ/SP, por meio das Portarias SRE 26/2024 e 27/2024, autorizou a 9ª e a 10ª rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a C ...
A condenação do advogado por litigância de má-fé nas demandas trabalhistas
O artigo 793-B da CLT define como litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos, total ou parcialmente, com o objetivo, mesmo que ...
Fique atento às novidades sobre o assunto rotulagem de alimentos
Em 14 de fevereiro de 2024, uma decisão na Ação Civil Pública nº 5001408-12.2024.4.03.6100, movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Co ...
Novas exigências para escrituras públicas em transações imobiliárias
Desde 2 de maio de 2024, os tabelionatos de notas e os cartórios de registros de imóveis devem seguir regras específicas destinadas à preven ...
Tutela específica: alteração do artigo 499 do CPC e seus impactos
Publicada em 28/03/2024, a Lei nº 14.833 trouxe uma importante mudança no artigo 499 do Código de Processo Civil. Agora, em determinadas açõ ...
Parâmetro para checagem da integridade do crédito de carbono
Com a ascensão da economia verde a nível mundial, temas antes pouco debatidos ganham cada vez mais espaço nas análises econômicas e mercadol ...
Importação de pneumáticos e obrigações ambientais: cruzamento de dados do SISCOMEX e IBAMA
A Instrução Normativa IBAMA n° 9/2021 do IBAMA que revogou a Instrução Normativa IBAMA nº 01/2010, extinguiu a obrigatoriedade de anuência p ...