LEI Nº 14.740/2023: INCENTIVOS À AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS CONTROLADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Em 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023, que estabelece as diretrizes para a autorregularização incentivada de tributo ...
CONGRESSO DERRUBA VETO E PRORROGA A DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ 2027
Em sessão conjunta, foi derrubado pelo Congresso Nacional, no dia 14/12/2023, o veto integral do Presidente Lula ao texto do Projeto de Lei ...
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL? PROJETO DE LEI LOGO PODERÁ SE TORNAR REALIDADE
Em 12 de dezembro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, por 10 votos contra 2, o projeto de lei 1.105/23. Ele p ...
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS É OBRIGATÓRIA?
É comum que as empresas tenham dúvidas quanto à obrigatoriedade da implementação do Programa de Participação nos Lucros e Resultados, conhec ...
FIM DE ANO CHEGOU: ATENÇÃO AO 13º SALÁRIO
O 13º salário, conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado pela legislação trabalhista brasileira, constituindo uma parcel ...
INSIDER TRADING
Pois bem: imagine que você participou da negociação de compra da empresa "A"(onde trabalha) pela empresa "B", líder de mercado e em tecnolog ...
PERSPECTIVAS E ESTRATÉGIAS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO
Sabidamente, a corrupção é um problema que afeta as sociedades de modo geral, sendo que a sua definição pode variar de acordo com o país e/o ...
O QUE A LGPD MUDOU NA ROTINA DAS EMPRESAS?
Como muitos já sabem, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe responsabilidades e obrigações aos “agentes de tratamento”, ou seja, pe ...
A CRUCIAL CONEXÃO ENTRE TREINAMENTO EM COMPLIANCE E ÉTICA EMPRESARIAL NO CENÁRIO CORPORATIVO ATUAL
Em um cenário corporativo cada vez mais competitivo, complexo e regulamentado, a ética empresarial tornou-se um pilar fundamental para a con ...
ESG E O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM TRANSAÇÕES DA PGFN
Em 10 de outubro, a PGFN publicou a Portaria nº 1241/2023 que, dentre outros pontos, passou a incluir os aspectos ambientais, sociais e de g ...
ESG: O CRESCENTE INTERESSE NAS CERTIFICAÇÕES VERDES NO SETOR IMOBILIÁRIO
A sigla ESG remete às práticas empresariais que impactam positivamente nas questões ambientais, sociais e de governança e se tornou uma das ...
ASSINEI UM TERMO DE COMPROMETIMENTO DE ASG/ESG COM MEUS FORNECEDORES: QUAL IMPACTO PARA O MEU NEGÓCIO?
Agenda ESG ou ASG (Ambiental, Social e Governança) está presente hoje no centro das decisões de investidores, stakeholders e empresas, exigi ...