DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS: QUAL A RELEVÂNCIA DA DATA?
No dia 28 de janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados. Mesmo que você seja daquelas pessoas que apenas ligam para da ...
LIMINAR MANTÉM ALÍQUOTA REDUZIDA DE ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE ATÉ 2024
Em recente decisão, a 35ª Vara Federal de Pernambuco concedeu ao contribuinte medida liminar para recolher o Adicional de Frete para Renovaç ...
SEFAZ/SP ALTERA REGRAS DO RESSARCIMENTO DO ICMS-ST
A SEFAZ/SP publicou, em 20 de dezembro de 2022, a Portaria SRE nº 102/2022 que alterou os procedimentos do ressarcimento de ICMS-ST no Estad ...
IPI NÃO RECUPERÁVEL NÃO COMPÕE BASE DE CRÉDITO DE PIS/COFINS
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa n. 2.121/2022, em 15/12/2022, que alterou as regras do PIS/COFINS, sendo que uma das princi ...
STJ SUSPENDE RESTITUIÇÃO DE VALORES DE IPI NA REVENDA A CONTRIBUINTE APÓS TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA AO FISCO
Em 14/12/2022, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de tutela de urgência à Fazenda Nacional na Ação Resci ...
RECEITA DEFINE MOMENTO DE TRIBUTAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS ILÍQUIDAS
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit n° 64/2022, publicada em 28/12/2022, estabeleceu que os créditos decorrentes de açõ ...
STF INICIA JULGAMENTO SOBRE O AUMENTO DA COBRANÇA DE IPTU SEM LEI ESPECÍFICA
No dia 16/12/2022, foi iniciado o julgamento virtual do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1396680 pelos Ministros do Supremo Tribunal Fede ...
STF RETOMARÁ EM FEVEREIRO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ADC 49
O Supremo Tribunal Federal retomará no 10 de fevereiro o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte na ...
PUBLICADA PORTARIA DEFININDO OS CNAEs ABRANGIDOS PELA ALÍQUOTA ZERO DO PERSE
No dia 2 de janeiro de 2023, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 11.266/22, contendo os códigos CNAEs abrangidos pela alíquota z ...
LGPD EM PAUTA: O EMPREGADOR TEM RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS DE SEUS ANTIGOS EMPREGADOS?
Na sociedade atual, altamente globalizada, diversos desafios foram trazidos pelo excesso de conectividade e pela fácil disseminação de infor ...
INJÚRIA RACIAL AGORA É CRIME DE RACISMO! CONFIRA A NOVIDADE DA LEI Nº 14.532/2023 E SUA IMPORTÂNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Foi sancionada no dia 11 de janeiro de 2023 a Lei nº 14.532/23, que, em grata vitória para a luta antirracista, equipara a injúria racial ao ...
A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NÃO ACABOU. ENTENDA O ALARDE SOBRE A CONVENÇÃO 58 DA OIT E AS CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE O TEMA
É sabido que está em alta a preocupação quanto à proibição da justa causa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Este foi um dos temas mais di ...