E-BOOK | Eventos Relacionados a Processo Trabalhistas
A partir de 16/01/2023, as Empresas estariam obrigadas a informar no eSocial (versão S-1.1) dados relativos às reclamatóri ...
FIM DO COMPLEMENTO NAS ALÍQUOTAS INTERNAS DE 7% E 12% DE ICMS EM SÃO PAULO
Chegou ao fim o prazo de eficácia dos complementos de 2,4% e 1,3% nas alíquotas de ICMS de operações internas tributadas a 7% e 12%, respect ...
MESMO CONTRA A VONTADE DO DOADOR, O IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO, COM CLÁUSULAS RESTRITIVAS, PODE SER TRANSFERIDO PARA TERCEIRO?
Como se sabe, normalmente, um bem imóvel pode ser doado, desde que o ato de doação seja realizado por escritura pública e conste nos registr ...
A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS
É certo que toda empresa que vivencia uma crise econômico-financeira busca, de muitas formas, reorganizar-se para sair dessa delicada situaç ...
A REVOGAÇÃO DO DECRETO QUE CONCEDEU 50% NAS ALÍQUOTAS SOBRE O AFRMM – REPERCUSSÕES JURÍDICAS E CONSEQUÊNCIAS COMERCIAIS
O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi instituído pelo Decreto-Lei n° 2.404, de 23 de dezembro de 1987, tendo s ...