PRÓXIMO PRAZO PARA DECLARAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA SE ENCERRA EM JUNHO
A Declaração Econômico Financeira (DEF) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital ( ...
O QUE VLADIMIR PUTIN NOS ENSINA SOBRE OCULTAÇÃO DE BENS
Alexei Navalny, opositor do presidente Putin, foi responsável por expor a suposta ocultação do patrimônio do presidente russo Vladimir Putin ...
TÍTULOS DE CRÉDITO – DUPLICATA
A Lei 5.474/68, também conhecida como Lei de Duplicatas, estabelece que em todas as compras e vendas mercantis com prazo de pagamento superi ...
RESILIÇÃO UNILATERAL – CONCEITO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E NEGOCIAÇÃO
Um contrato firmado poderá ser terminado por vontade de apenas uma das partes, sem que haja necessariamente motivo ou justa causa para tal ( ...
CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA IOF SOBRE AFAC
A 3º Turma da Câmara Superior do CARF, em acórdãos publicados recentemente (9303-012.913 e 9303-012.909), vem alterando seu posicionamento e ...
REFIS DE GRANDES EMPRESAS PODERÁ SER INCLUÍDO NA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA
A aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possui o objetivo de permitir a regularização de dívidas tributárias federais de ...
CARF: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS COMPÕEM BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Por maioria de votos, a terceira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu no processo nº 10314 ...
RECEITA FEDERAL DO BRASIL ESCLARECE QUE AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS NÃO DEVEM SER TRIBUTADAS QUANDO A EMPRESA DISTRIBUI JSCP
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit n° 11/ 2022, entendeu que o pagamento ou crédito de juros sobre o Capital ...
STJ ENTENDE PELA VEDAÇÃO AO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS NO REGIME MONOFÁSICO
Ao julgar os Recursos Especiais de nª 1.894.741/RS e 1.895.255/RS, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela impo ...
STF FIXA DATA PARA JULGAR A CONSTITUCIONALIDADE DA MULTA ISOLADA POR COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA (TEMA 736)
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 01/06/2022 o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 796.939, em Repercussão Geral (Tema nº 7 ...
RFB DECIDE QUE É POSSÍVEL EXCLUIR DO LUCRO REAL AS REVERSÕES DE PROVISÕES CONSTITUÍDAS QUANDO NO LUCRO PRESUMIDO
Por meio da Solução de Consulta Cosit n° 16/2022, uma empresa questionou a Receita Federal do Brasil (RFB) acerca da possibilidade de exclus ...
10 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.529/2011 | COMPLIANCE CONCORRENCIAL: ISSO ESTÁ NO RADAR DA SUA EMPRESA?
Há 10 anos entrava em vigor a Lei nº 12.529/2011, que reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o conhecido CADE, órgão qu ...