MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES INDEFERE MEDIDAS CAUTELARES NAS ADIS QUE DISCUTEM A COBRANÇA DO DIFAL DE ICMS EM 2022
Em decisão publicada na terça-feira (17/05/2022), o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7070, 7078, 7076 - Ministro Al ...
STF RETIRA DE PAUTA O JULGAMENTO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-ROYALTIES SOBRE A REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento do leading case em repercussão geral, RE 928.943 (tema 914), anteriormente pa ...
STJ RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL SEM A INDICAÇÃO DA ALÍNEA QUE ADMITE A SUA INTERPOSIÇÃO
Em unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de embargos de divergência, uniformizou entendimento ao deci ...
STJ DECIDIRÁ SE OS DEVEDORES TÊM O DIREITO DE VIAJAR, DIRIGIR E USAR CARTÃO DE CRÉDITO
A lei brasileira, por meio da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, prevê alguns mecanismos especiais para os tribunais defini ...
CAPITALISMO DE STAKEHOLDER. CONHECE?
Para aqueles que acompanham a evolução da agenda ESG no Brasil e no mundo, seja por artigos, notícias ou fóruns de debate, provavelmente já ...
NOVA RESOLUÇÃO DA ANVISA SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DOS ALIMENTOS EMBALADOS ENTRA EM VIGOR EM OUTUBRO DE 2022
Em 8 de outubro de 2022 a nova Resolução de Diretoria Colegiada nº 429 da ANVISA que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos emba ...
BOAS NOTÍCIAS PARA A INDÚSTRIA DO FUTEBOL BRASILEIRO
Em agosto de 2021, durante a pandemia da covid-19, o presidente brasileiro sancionou uma lei muito esperada pelas equipes de futebol de todo ...
REGULARIZAGRO: PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS
O Governo Federal publicou o Decreto Federal nº 11.105/2022 para instituir o Plano Nacional de Regularização de Imóveis Rurais através do pr ...
RECICLA+ INSTITUIU O CERTIFICADO DE CRÉDITO DE RECICLAGEM
O Governo Federal publicou no dia 13 de abril de 2022, o Decreto Federal nº 11.044/2022 que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem ...
STF FINALIZA JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO E AFASTAMENTO DO IRPJ/CSLL SOBRE A SELIC VALE A PARTIR DE 30/09/2021
No âmbito do processo RE 1063187 (EDcl), os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, definiram que a modulação de efeitos da ...