PROJETO DE LEI Nº 1472/21 VISA CRIAR TRIBUTAÇÃO SOBRE A EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO
Com a alta nos preços dos combustíveis, medidas para controlar o aumento constante são pensadas e elaboradas no Brasil. O Projeto de Lei nº ...
STF RETOMARÁ EM MARÇO O JULGAMENTO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF
Após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2021, suspendendo o julgamento sobre a constitucionalidade do fim do voto ...
STJ CONFIRMA ENTENDIMENTO DE QUE NÃO INCIDE IR SOBRE JUROS DE MORA RELATIVOS AO ATRASO DO PAGAMENTO SALARIAL
No último dia 8 de fevereiro, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsideraram o entendimento da Corte no âmbit ...
INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA: JULGAMENTO VOLTA À “ESTACA ZERO” APÓS MAIORIA DO STF DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA
No último dia 4 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, p ...
RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
Em 31 de janeiro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, no D ...
FIUS TRENDS 2022
As questões jurídicas assumem há tempos no Brasil um papel bastante relevante na vida de nossas corporações. O sistema legal brasileiro é c ...
ARBITRAGEM EXPEDITA
Quando se fala em métodos alternativos de solução de conflitos, a Arbitragem sempre aparece como a opção que possui a maior efetividade mas, ...
PRECIFICAÇÃO DE AÇÕES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS
Dentre as opções de capitalização de uma empresa, existe a possibilidade de os sócios utilizarem recursos próprios para injetar capital, na ...
STJ DECIDE QUE É DE UM ANO O PRAZO PRESCRICIONAL PARA ENTRADA DE AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu, quando do julgamento do Recurso Especial de nº 1.303.374 - ES (2012/0007542-1), de ...
ASSÉDIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
O princípio da dignidade da pessoa humana visa garantir o exercício de direitos sociais e individuais, bem como garantir o cumprimento de to ...
A ALTERAÇÃO DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A POSSIBILIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO PELOS CREDORES
Promulgado em 24 de dezembro de 2020, com vetos pontuais, a Lei 14.112/20 trouxe uma série de atualizações e alterações relevantes para a Le ...