PRECEDENTE DO STF SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO EM LOTEAMENTOS FECHADOS
Com a publicação da Lei Federal nº 13.465/2017 que, dentre outros diversos temas relativos à regularização fundiária, modificou o teor da Le ...
MUNICÍPIO DE CAMPINAS RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA QUE A CIDADE PARTICIPE DO PROJETO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS (SINTER)
A Prefeitura Municipal de Campinas ratificou, no último dia 15 de julho de 2021, o protocolo de intenção para que a cidade participe do proj ...
PLP 148/19, QUE REGULAMENTA AS VENDAS MULTICANAIS, FOI ENCAMINHADO PARA A CCJC DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Projeto de Lei Complementar 148/19 foi apresentado à Câmara dos Deputados em junho de 2019 e tem como objetivo regulamentar a incidência d ...
POSIÇÃO DO SUPREMO SOBRE A EXCLUSÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DO PIS E DA COFINS SEGUE INDEFINIDO APÓS A APOSENTADORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO
Em 17 de novembro de 2021, o STF voltará a analisar a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTE A INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC É PAUTADO PARA JULGAMENTO EM 05 DE AGOSTO DE 2021
O Ministro Luiz Fux, presidente do STF, pautou para o dia 05 de agosto de 2021 o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 (Tema 962 ...
REFLEXOS DA DECISÃO DO STF QUANTO A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA REMESSA ENTRE MATRIZ E FILIAL
Em abril/2021, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os artigos 11, §3º, II, 12, I, e 13, §4º, da Lei Complementar Federal n ...
RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO
As Soluções de Consulta Cosit nº 108 e n° 94, publicadas em 30 de junho de 2021, esclarecem o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB ...
TRT DA 15ª REGIÃO MANTÉM A VALIDADE DA RESCISÃO PACTUADA POR MÚTUO CONSENTIMENTO
A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, inovou ao acrescentar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 484 –A, que versa sobre a ...
CENÁRIO PANDÊMICO CONTRIBUI PARA AUMENTO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E NO MUNDO: ENTENDA QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE MENORES
A data de 12 de junho é dedicada às ações de conscientização ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Infelizmente, apontam os especi ...
VOCÊ SABIA: STALKING É CRIME E TAMBÉM UMA MODALIDADE DA PRÁTICA DE ASSÉDIO, PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO PELO EMPREGADOR
Com a promulgação da Lei 14.132/2021 de 1º de abril de 2021, a perseguição, também conhecida como stalking, passou a ser enquadrada como cri ...
EMPRESA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR USO INDEVIDO DE IMAGEM DE EX-COLABORADOR
O direito à imagem é um dos direitos da personalidade consagrados no artigo 5ª da Constituição Federal (CF), inerente ao indivíduo e que, se ...
SAÚDE MENTAL NAS EMPRESAS – SEUS IMPACTOS E COMO PROMOVER
A saúde mental é um dos principais fatores para se ter uma boa qualidade de vida, acarretando em bons relacionamentos, produtividade, felici ...