PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS SE ENCERRA EM 16 DE AGOSTO
O prazo para a apresentação da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País se encerra às 18h00 do dia 16 de agosto. O ...
IMPACTOS DA CRISE HÍDRICA SOBRE AS PPPS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Como se sabe, o Brasil passa por uma crise hídrica das mais importantes da sua história, com impactos diretos e indiretos em alguns serviços ...
RENOVAÇÃO DE CONTRATOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Os prazos de vigência dos contratos administrativos, em geral, sempre foram objeto de atenção por parte dos reguladores, tendo em vista, pri ...
MATRIZ DE RISCO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
Muito comum nos contratos de longo prazo e de objeto de grande complexidade, a matriz de alocação de risco, agora, a partir da Lei nº 14.133 ...
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INICIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
A partir de 12 de julho de 2021, a Prefeitura de São Paulo passa a oferecer benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias e não tr ...
AFINAL, QUANDO O SALÁRIO-MATERNIDADE PODE SER PRORROGADO?
Via de regra, o salário-maternidade é devido à segurada durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data da oco ...
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO TRUST NO BRASIL
Em 29 de setembro de 2020, foi apresentado pelo Deputado Federal Enrico Misasi (PV) o Projeto de Lei 4.758/2020 que busca introduzir o contr ...
HERANÇA DIGITAL: VOCÊ SABE O QUE É?
Considerando que, nos dias atuais, a tecnologia e seus avanços estão cada vez mais presentes no dia a dia dos brasileiros, é fato que o Dire ...
A VALIDADE JURÍDICA DA “CLÁUSULA DE RAIO” NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTERS
As relações estabelecidas entre os shopping centers (locador) e lojistas (locatários) são regidas, basicamente, por três documentos, sendo e ...
SUSPENSÃO DA PERMISSÃO DO USO DE FOGO POR 120 DIAS
Foi publicado o Decreto Federal nº 10.735 em 28 de junho que suspende o uso de fogo em práticas agropastoris e florestais em todo o Brasil p ...
ALTERAÇÕES DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS NA LEI DAS S.A.
No dia 2 de junho deste ano, foi publicada a Lei Complementar nº 182/2021 (LC 182) que, além de instituir o Marco Legal das Startups, altero ...