PARCELAMENTOS ESPECIAIS DOS ESTADOS OFERECEM DESCONTOS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA
Com a consequente queda no faturamento de diversas empresas decorrente, principalmente, das restrições impostas por conta da pandemia, temos ...
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL LEIS ESTADUAIS QUE COBRAM ITCMD SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA NO EXTERIOR
Foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade dos estados cobrarem o imposto sobre transmissão causa mort ...
OS IMPACTOS FISCAIS DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
O Congresso Nacional analisou em 18 de março os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da Lei n° 14.112/2020, aprova ...
AS ALTERAÇÕES NOS JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PELO CARF E RFB, DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19
Como se sabe, a pandemia causada pelo novo coronavírus proporcionou mudanças significativas em muitos setores e não foi diferente nos Tribun ...
PEDIDOS DE REVISÃO DE DÍVIDA PODEM EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO E ACELERAR A EXTINÇÃO DE DÉBITOS
Não é novidade que o Poder Judiciário brasileiro conta com um excessivo número de demandas que, inevitavelmente, nos faz questionar se esse ...
CENSO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2021 – PRAZO SE ENCERRA EM 05 DE ABRIL
O prazo para apresentação da declaração do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h00 do dia 05/04/2021. Regulada ...
Seis meses de vigência da LGPD
Há exatos seis meses, em 18 de setembro de 2020, depois de idas e vindas, entrava em vigor a Lei 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de ...
AGRAVAMENTO DA PANDEMIA REACENDE DEBATES SOBRE O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS
O agravamento da pandemia, com a consequente queda na circulação de pessoas em rodovias e aeroportos, assim como suas implicações sobre a ob ...
MIP/PNS: QUANDO A INICIATIVA PRIVADA PODE APRESENTAR UM PROJETO DE SEU INTERESSE PARA FUTURA IMPLEMENTAÇÃO?
Em âmbito federal, o Decreto nº 8.428/2015 estabelece as regras do chamado “Procedimento de Manifestação de Interesse” (PMI), em que a Admin ...
CORTES DE ORÇAMENTO NA EDUCAÇÃO: O CAMINHO PARA AS PPPS
Segundo reportagem do Valor Econômico, 70% dos municípios brasileiros promoveram cortes em investimentos na área de educação, em 2020. També ...
MARCO LEGAL DAS STARTUPS: CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA SOLUÇÕES INOVADORAS
Semanas atrás, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, que estabelece o marco legal das startups e do empreended ...
CONCORRÊNCIA DESLEAL E A EXCLUSÃO DE SÓCIOS
No âmbito das atividades econômicas, os interesses, as relações de poder e as práticas comerciais se modificam constantemente. Sendo assim, ...