A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS DIANTE DA CONTINUIDADE DA DISCUSSÃO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS FIXADA PELO STF
Como se sabe, no fim de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS, sob o argumen ...
CARF DECIDE QUE PERMUTA DE IMÓVEIS NÃO COMPÕE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL PARA EMPRESAS NO LUCRO PRESUMIDO
Em decisão do último dia 10 de novembro, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ...
STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE PARA REDUÇÕES DO REINTEGRA
Em 06 de novembro, ao apreciar o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.285.177, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Repercussão Ge ...
O PIX E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Em 16 de novembro de 2020, o Pix, novo sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central, estará disponível para ser operado por todos o ...
JUSTIÇA OBRIGA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADORA CONTAMINADA POR COVID-19 EM FRIGORÍFICO
Em recente decisão proferida pelo juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região ...
CÂMARA APROVA PROJETO COM REGRAS PARA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTORES RURAIS
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de agosto de 2020, o Projeto de Lei de nº 6.229/2005 com regras para a recuperação judicial dos pr ...
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NAS SOCIEDADES LIMITADAS
O Conselho de Administração é o órgão colegiado de deliberações diversas que, quando instalado, supervisiona e administra questões das compa ...
ACORDOS DE REBATE: O QUE SÃO E QUAIS AS VANTAGENS?
É prática comum na relação fornecedor-cliente, dentro do espectro B2B (Business to Business), como forma de fidelização dos clientes, a conc ...