VOCÊ PODE SER DEMITIDO PERTO DA APOSENTADORIA?
A estabilidade pré-aposentadoria é uma cláusula social que, ao contrário de muitos direitos dos trabalhadores, não está disposta na CLT, mas ...
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A LIBERAÇÃO DE GARANTIAS: POSSIBILIDADE ACEITA PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Para introduzir o tema, é importante colocar que as garantias concedidas aos credores, via de regra, devem ser mantidas em seu favor. O que ...
PRAZO DE DEZ ANOS PARA A PRESCRIÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL CONTRATUAL
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 15 de maio de 2019 durante o julgamento dos Embargos de Divergências – REsp. 1.2 ...
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA REVOGA A RESOLUÇÃO Nº2.227/2018, QUE REGULAMENTA A TELEMEDICINA COMO FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR MEIO TECNOLÓGICO
A telemedicina é a prestação de serviços médicos realizada à distância, por meio de plataforma tecnológica. Apesar de já ser uma realidade m ...
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
A execução é uma medida judicial que visa satisfazer o direito reconhecido em um título, cabendo ao Juiz, com o uso dos meios executivos pre ...
LGPD: CONTROLADOR E OPERADOR DEVEM ESTAR EM SINTONIA PARA MITIGAR RISCOS
Você já deve ter ouvido falar da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), certo? Desde quando foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, bem como de privacidade das pessoas a partir dos seus dados pessoais
EM PARECER, PGR DEFENDE MODULAÇÃO DA DECISÃO SOBRE ICMS NA BASE DO PIS/COFINS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual defende que o entendimento pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tenha efeitos ex nunc, ou seja, valha a partir do julgamento do Supremo sobre o tema.
APROVAÇÃO DA MP 869/18 E OS CONTORNOS FINAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). ALGUMA ALTERAÇÃO QUE IMPACTE SUA EMPRESA?
O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 29 de maio de 2019, a conversão em Lei da MP 869/19, nos mesmos termos do que f ...
PGR OPINA PELA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF QUE EXCLUI O ICMS DO PIS E DA COFINS
Nesta terça-feira (4), a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer opinando pela modulação dos efeitos da decisão proferi ...