RECEITA AUTORIZA CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE DESPESAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
A Secretaria da Receita Federal do Brasil entendeu que despesas com publicidade e propaganda são essenciais e relevantes não só para a ativi ...
REGIME ESPECIAL DE OFÍCIO À VISTA: ESTADO DE SÃO PAULO CRIA NOVA FORÇA-TAREFA PARA COBRANÇA DE ICMS
No último dia 02 de maio, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a operação “Inadimplentes”, objetivando a cobrança de mai ...
STJ PACIFICA ENTENDIMENTO SOBRE REDIRECIONAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA AOS SÓCIOS
No último dia 08, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou ponto final na discussão. Foi definido que a contagem do prazo pa ...
“PORTARIA DA MORDAÇA” DO CARF É AMPLAMENTE CRITICADA E RECEBE FLEXIBILIZAÇÃO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) recomendou aos seus conselheiros para que tenham ponderação com o que é dito dentro e f ...
CARF MANTÉM ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À “PEJOTIZAÇÃO”
A contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços relacionados à atividade-meio ou atividade-fim do contratante - popularmente c ...
RECEITA FEDERAL CRIA OBRIGAÇÃO PARA AQUELES QUE OPERAM COM CRIPTOATIVOS
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa SRF nº 1.888/19, publicada em 07 de maio, criou uma obrigação de reporte de informações a ...
FIUS LANÇA FERRAMENTA PARA AUXILIAR AS EMPRESAS NO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO NO PROGRAMA OEA
O Comércio Exterior tem passado, nos últimos anos, por um processo de transformação catapultado por inovações tecnológicas em seus processos ...
A MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
No último dia 30 de abril, foi assinada pelo Presidente da República a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19), que institui a ...
A COMISSÃO DE CORRETAGEM DIANTE DOS APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA
A atividade dos corretores de imóveis é regulamentada pelo Código Civil – nos artigos 722 a 729 – e pela Lei nº 6.530/78. A legislação garan ...
COMPETÊNCIA DO PROCON PARA FISCALIZAR E AUTUAR EMPRESAS DE AVIAÇÃO CIVIL
A fim de se aproximar dos consumidores, a Fundação Procon/SP realizou em abril plantões nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. O objetivo ...
OS LIMITES DA PUBLICIDADE NO CDC – CASO BETTINA
A fundação Procon-SP informou no dia 3 de abril que multará a empresa Empiricus Consultoria e Negócios LTDA. por infração ao Código de Defes ...
TRAGÉDIA DE MARIANA: TRF-1 EXCLUI ACUSAÇÕES PELOS CRIMES DE HOMICÍDIOS E LESÃO CORPORAL CONTRA EXECUTIVOS DA VALE, SAMARCO E BHP BILLITON
Em julgamentos realizados no último dia 23 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao julgar habeas corpus, por unanimida ...