EMPRESAS RECEPTORAS DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DEVEM APRESENTAR DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA AO BANCO CENTRAL ATÉ 31 DE MARÇO
As empresas nacionais que possuem investidores não-residentes em seu quadro de sócios devem apresentar a Declaração Econômico-Financeira ao ...
OUTRA REVIRAVOLTA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR JOSÉ PUPIN
Valor Econômico 22/02/2019 às 14h26 Por Kauanna Navarro SÃO PAULO - Após a reviravolta negativa do fim do ano passado no proces ...
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI SOBRE CUSTOS COM MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA É ASSEGURADO PELO STJ
Por maioria de votos, no último dia 12, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve seu entendimento no sentido de permitir que ...
ESTADO DE SÃO PAULO CRIA LEI QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O VALOR DE ENERGIA ELÉTRICA DA DEMANDA DE POTÊNCIA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA PELO CONSUMIDOR
Após anos de entendimento pacificado e sumulado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de reconhecer a ilegalidade da cobrança de ICMS s ...
AFINAL, APÓS A LC 160/2017 AS SUBVENÇÕES PARA CUSTEIO FORAM REALMENTE EQUIPARADAS ÀS SUBVENÇÕES DE INVESTIMENTO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E CSLL?
Até a edição da Lei Complementar nº 160/2017, havia uma grande discussão acerca do tratamento fiscal a ser dado para as subvenções concedida ...
RECEITA FEDERAL BENEFICIA AS CORRETORAS DE SEGURO EM ENTENDIMENTO RECENTE
Em Instrução Normativa recentemente publicada, a Receita Federal alterou seu entendimento sobre o enquadramento das corretoras de seguros no ...
TEMA 118: STJ DEFINE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no último dia 13, os Recursos Especiais nº 1.365.095/SP e 1.715.256/SP, afetados à sistem ...
IMPORTAÇÕES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS E POR ENCOMENDA PASSAM POR ALTERAÇÕES
Tema muito debatido nos ambientes Tributário e de Comércio Exterior, as chamadas importações indiretas, as quais têm como espécies a importa ...
NOVAS POSSIBILIDADES DE EXECUÇÃO DO DEVEDOR PODEM LEVAR À SUSPENSÃO DE CNH E RETENÇÃO DE PASSAPORTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
As inovações trazidas com o CPC de 2015 deram novo alento à fase de execução e podem ser de grande valia quando o executado se ampara na aus ...
4ª CÂMARA DO TRT DA 15ª REGIÃO REVÊ ENTENDIMENTO SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA EM CONTRATO DE EMPREITADA
A matéria relativa à responsabilidade do dono da obra foi regulamentada desde os anos 2000 pela Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 191 da SD ...
ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO SÃO CADA VEZ MAIS HOMOLOGADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
A Reforma Trabalhista inovou ao permitir a extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes, normatizando uma conduta muito comum ...
COMPRA DE AÇÕES DA EMPRESA PELO EMPREGADO NÃO TEM NATUREZA SALARIAL
Alegando que recebeu lotes de opções de compra de ações da empregadora e que o valor representava 39,23% da sua remuneração, um trabalhador ...