EM MENOS DE 1 MÊS, FISCO ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE VALE-ALIMENTAÇÃO
A Receita Federal do Brasil alterou o entendimento sobre a tributação de auxílio-alimentação. Na Solução de Consulta nº 35, Diário Oficial d ...
PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO IMPEDE INDENIZAÇÃO POR DISPENSA ANTES DA DATA-BASE
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de i ...
PRORROGADO O PRAZO PARA SE INSCREVER NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Em 31 de dezembro foi finalizado o prazo para os proprietários rurais se inscreverem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, assim, usufruírem ...
CONFIRA O PRAZO PARA A DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FINAL
Motivada pela transparência e Compliance, a Receita Federal do Brasil (RFB) deseja identificar quem são as pessoas naturais que, em última i ...
TRABALHADORA NÃO CONSEGUE SOBREAVISO POR RESPONDER MENSAGENS DE WHATSAPP APÓS A JORNADA
O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG julgou improcedente o pedido de horas de sobreaviso feito pela ex-empregada de uma empresa ...
ATENÇÃO, EMPREGADOR: ABONO DE FÉRIAS É UMA ESCOLHA DO EMPREGADO
A conversão de 1/3 do período de férias em abono é uma escolha exclusiva do empregado, conforme estabelece o art. 143 da CLT. Caso o emprega ...
QUAIS OS LIMITES DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS PARA EXIGIR A INSCRIÇÃO COMPULSÓRIA DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS?
Atualmente verifica-se que os Conselhos Profissionais buscam o enquadramento de profissionais e empresas em sua competência fiscalizadora, o ...
PROMOÇÕES COMERCIAIS NÃO SERÃO MAIS REALIZADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Em 13 de dezembro de 2018 foi publicada a Lei nº 13.756/2.018, que transferiu a competência da Caixa Econômica Federal para a Secretaria de ...
A VEDAÇÃO À ATUAÇÃO CONTRADITÓRIA DAS PARTES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS
A vedação à atuação contraditória das partes nas relações contratuais, formalmente conhecida no mundo jurídico como princípio do “venire con ...