SÃO PAULO AFASTA RESTRIÇÕES ÀS REGRAS DE RESSARCIMENTO DO ICMS-ST
Em 13 de dezembro de 2018, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo emitiu o Comunicado CAT nº 14/2018, esclarecendo ...
O NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E AS DOAÇÕES E HERANÇAS REMETIDAS POR BRASILEIROS A RESIDENTES FISCAIS NO EXTERIOR
Em novembro de 2018, foi aprovado um novo Regulamento do Imposto de Renda (IR) – Decreto nº 9.580/2018 – que disciplina a incidência do impo ...
JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO DETERMINA A EXCLUSÃO DO ICMS DE PARCELAMENTO DE PIS E COFINS
Em recente decisão, a Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS q ...
DECRETO FACILITA COMPRA E POSSE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL
No último dia 15, foi assinado pelo Presidente da República o Decreto nº 9.685/2019, que facilita o registro, aquisição e posse de armas de ...
JUDICIÁRIO RECONHECE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS EM AMBIENTE VIRTUAL E A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS DE E-COMMERCE PERANTE O CONSUMIDOR
Comprar pela internet tornou-se um hábito mundial, e é o meio preferido para aquisição de produtos e serviços diante da praticidade e facili ...
PUBLICADA NOVA LEI QUE DISCIPLINA A RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM REGIME DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E LOTEAMENTO
Em 28 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.786/2018, que altera a Lei de Incorporações e a Lei de Parcelamento ...
MEDIDA PROVISÓRIA CRIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
Promulgada em Agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma série de ...
DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE DIVIDENDOS
A atividade empresarial possui como finalidade intrínseca a obtenção de resultado positivo. Verificada a ocorrência de lucro, os sócios da p ...
CONTRATO INTERMITENTE: O QUE É E COMO TÊM ENTENDIDO OS TRIBUNAIS
A Lei n.º 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, introduziu uma nova modalidade de contratação atípica e peculiar, o “Contr ...
ANOTAÇÕES DESABONADAS EM CTPS
Você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 29, §4º) proíbe o empregador de efetuar anotações desabonadoras sobre a conduta do ...
FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O DANO MORAL COLETIVO
No final do ano é comum as empresas elevarem a carga horária dos seus empregados para cumprimento de metas, atendimento às demandas excepcio ...
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE ATRASO DE VOO NÃO GERA PRESUNÇÃO DE DANO MORAL
Com a temporada de férias, a demanda por viagens torna-se sensivelmente maior, resultando em um período de grandes transtornos nos aeroporto ...