ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PARTICIPAÇÕES E A POSSÍVEL RESPONSABILIZAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO
No universo do Direito Empresarial, é comum se deparar com a alienação fiduciária de participações societárias. Com isso em mente, visa o pr ...
RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS RETIRANTES NAS SOCIEDADES LIMITADAS
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XX, que ninguém será obrigado a associar-se ou a permanecer associado a terceiros con ...
FORMALIDADES DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
A Lei 10.406/02 (“Código Civil”), ao prescrever algumas regras basilares de governança em sociedades limitadas, determina que as deliberaçõe ...
A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DE CONTAS NA SOCIEDADE LIMITADA
Os administradores das sociedades limitadas possuem deveres e obrigações perante a sociedade e terceiros, podendo ser responsabilizados nas ...
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VOTARÁ POSSÍVEL SÚMULA PARA UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTO ACERCA DA EXCLUSÃO DAS DESPESAS COM CAPATAZIA (THC) DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Com a uniformização da discussão acerca da impossibilidade da inclusão da capatazia do Imposto de Importação pela 1ª e 2ª Seção do Superior ...
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ESTABELECE PRAZO DE 90 DIAS PARA ENCAMINHAMENTO DA DÍVIDA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Em 25 de outubro de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 447/2018 que estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para co ...
RECEITA FEDERAL DÁ OUTRA INTERPRETAÇÃO À DECISÃO DO STF QUANTO À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E À COFINS
Ante a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (com Repercus ...
MAPA REGULAMENTA A CERTIFICAÇÃO AO OEA-AGRO
Desde a implementação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), em 2015, uma das questões mais aguardadas por empresas importadoras e ...
AS IMPORTANTES DECISÕES TRIBUTÁRIAS A SEREM TOMADAS NO INÍCIO DO ANO FISCAL
Um bom planejamento financeiro nas empresas deve incluir, necessariamente, o estudo do melhor modelo tributário aplicável às suas atividades ...
DESMISTIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
A Propriedade Industrial, regulamentada pela Lei Federal nº 9.279/1996, tem o seu foco de interesse voltado para a atividade empresarial, se ...
RELEVANTES ASPECTOS SOBRE O TESTAMENTO
Embora tratar do tema testamento não agrade a muitas pessoas, tal documento é uma ferramenta essencial e cada vez mais comum. Ele é usado in ...
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PODE REINVENTAR O MERCADO DE RH
Foi aprovada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD torna-se agora o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a tr ...