Embora tratar do tema testamento não agrade a muitas pessoas, tal documento é uma ferramenta essencial e cada vez mais comum. Ele é usado inclusive pelos mais jovens, para fins de planejamento sucessório, possibilitando a destinação do patrimônio construído por uma vida de esforços.
O testamento é o ato de última vontade do testador e retrata seu desejo quanto à destinação de seu patrimônio para depois da morte. É por meio desse documento que o testador define a quem compete cada um de seus bens, de maneira específica, genérica ou em percentuais, que serão denominados legados. No testamento pode-se dispor até mesmo sobre a sua inalienabilidade dos legados. Inclusive, pode conter declarações, tais como reconhecimento de um filho desconhecido, confissão de alguma dívida, condições para o recebimento de um legado, dentre outras declarações que o testador optar.
Existem algumas modalidades de testamento, que devem ser analisadas e escolhidas junto ao advogado responsável, observando o formato mais adequado à necessidade pessoal do testador. Contudo, o testamento público – que não significa que ser aberto ao público – possui maior credibilidade e seriedade em razão das formalidades exigidas em lei, diminuindo as chances de invalidação após a morte do testador.
Contudo, não é todo patrimônio que pode ser distribuído em um testamento. É importante saber que, para a elaboração do testamento, é obrigatório resguardar 50% do patrimônio do testador para os seus herdeiros necessários, que são definidos pelo Código Civil. Em linhas gerais, os herdeiros necessários são os ascendentes, na ausência de descendentes, o cônjuge sobrevivente, a depender do regime de bens, e os descendentes. Com relação ao cônjuge, cada regime de bens trará um tratamento diferente, destacando-se que na separação total de bens, por pacto antenupcial, o cônjuge será sempre herdeiro necessário do falecido, ao contrário do que o senso comum imagina. Cada caso deverá ser analisado individualmente de acordo com as características da família.
Desta maneira, o testamento mostra-se como documento extremamente importante para garantir o cumprimento da vontade do testador após sua morte, propiciar o devido planejamento sucessório e evitar conflitos entre os herdeiros ou legatários. Para saber mais sobre testamento e compreender melhor os seus efeitos e as suas modalidades, a equipe cível do escritório Finocchio & Ustra está à disposição.