O divórcio no Brasil, tradicionalmente associado a processos longos e repletos de formalidades, pode vir a ganhar um novo contorno de simplicidade e autonomia. Com
Em 16/07/2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei nº 1.087/2025 que institui a tributação sobre altas rendas (leia-se, tributação
No dia 13 de julho de 1990, o Brasil deu um importante passo em direção à proteção integral da infância e da adolescência ao sancionar
No início deste ano, foi entregue ao Senado Federal o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro, resultado de oito meses de trabalho
Uma das questões mais discutidas na proposta de reforma do Código Civil diz respeito à alteração na ordem de vocação hereditária. Atualmente, o Código Civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para desburocratizar e dar celeridade aos processos de inventário, partilha de bens ou divórcios consensuais.
Os laços socioafetivos têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na formação de novas estruturas familiares, refletindo as transformações sociais e culturais das últimas
Nos últimos anos, a união estável tornou-se uma forma cada vez mais comum de convivência entre casais no Brasil. No entanto, sua regulamentação ainda enfrenta
Em um mundo cada vez mais consciente do impacto das empresas na sociedade e no meio ambiente, as diretrizes ESG (Environmental, Social and Governance) e
Em recente decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da imposição do regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis
Em 31 de outubro de 2023 passou a vigorar a Lei nº 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
No Brasil, a escolha do regime de bens no casamento é feita antes da efetiva formalização da união do casal, visto que pode produzir efeitos
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