SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76 DE 2018: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO NO PAGAMENTO DE AGENTES E REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR
Em 18 de julho de 2018, a RFB publicou a Solução de Consulta Cosit nº 76, que trouxe um relevante posicionamento sobre a incidência de PIS/C ...
REGIME ESPECIAL DE OFÍCIO: NOVA FORMA DE COAÇÃO PELO FISCO PAULISTA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
Sob o argumento de garantir o cumprimento das obrigações tributárias e assegurar a isonomia tributária e a livre concorrência, a Secretaria ...
O FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SE APROXIMA PARA ALGUNS SETORES DA ECONOMIA
Em 30 de maio de 2018, foi publicada a Lei nº 13.670/2018 que põe fim na sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias sobre ...
RECENTES ALTERAÇÕES LEGAIS QUE IMPACTAM O PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
A modernização do comércio exterior no Brasil, passa, sem dúvida, pela simplificação da legislação que disciplina o tema. Em julho de 2018, ...
CADASTRO FISCAL POSITIVO
Foi aberta em 16 de julho de 2018 uma consulta pública pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a criação do Cadastro Fiscal ...
NOVA SÚMULA 118 DO TRT DA 15ª REGIÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS X IMPACTO NOS PROVISIONAMENTOS DE CONTINGÊNCIA
Em 18/07/2018 o Pleno TRT-15 julgou a inconstitucionalidade do art. 39 da Lei nº 8.177/91, no ponto em que trata da correção monetária dos ...
PUBLICADA A NOVA LEI DE PRIVACIDADE DE DADOS NO BRASIL
Após oito anos de intensa discussão realizada por meio de consultas e audiências públicas, aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do ...
RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DO PERT NA MODALIDADE DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
Em 02 de agosto de 2018, foi disponibilizada pela Receita Federal a Instrução Normativa nº 1.822, abrindo o prazo para prestação de informaç ...
O REGISTRO DE DOCUMENTOS NA JUNTA COMERCIAL E SEUS EFEITOS
Aqueles que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou prestação de serviços é consider ...
EXPANSÃO DO USO DA ASSINATURA DIGITAL
Com a constante e rápida evolução tecnológica do mercado jurídico, diversas ferramentas de tecnologia da informação e inteligência artificia ...
DIREITO DOS MINORITÁRIOS DAS SOCIEDADES LIMITADAS
A sociedade limitada é o instituto empresarial mais utilizado no Brasil, por sua baixa complexidade na constituição e gastos com manutenção ...
HOMOLOGADA A APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA TRADICIONAL EMPRESA LIMEIRENSE, MÁQUINAS FURLAN LTDA
Em decisão publicada em 13.08.2018, o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Limeira-SP, Dr. Guilherme Salvatto Whitaker, homolo ...