7ª CÂMARA DO TRT DA 15ª REGIÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DE DONO DA OBRA POR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DE EMPREITEIRO INIDÔNEO
No Direito do Trabalho não há definição legal acerca da responsabilidade subsidiária ou solidária do dono da obra por obrigações trabalhista ...
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A SUA UTILIDADE PRÁTICA
A personalidade jurídica é um instrumento de grande relevância no âmbito jurídico, social e econômico, pois possibilita a separação do patri ...
CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Em 27 de julho de 2018 foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.820, cujo artigo 6º, parágrafo único, estabeleceu que os proprietários de imóveis rurais inscritos no CAR (Cadastro Ambiental Rural) devem informar o número de cadastro no momento de apresentar a Declaração de Imposto Territorial Rural.
IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS DE CONFIDENCIALIDADE NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS
Nos dias de hoje, é cada vez mais frequente que as indústrias, empresas, startups e pesquisadores desenvolvam novas ideias e tecnologias par ...
DECRETO IMPÕE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PARA EMPRESAS COM CONTRATOS PÚBLICOS FEDERAIS
Em 25 de julho de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.450, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito d ...