Greenwashing e transparência: a CVM na vanguarda contra práticas enganosas no mercado financeiro
O greenwashing, termo em inglês que pode ser traduzido como “lavagem verde”, é utilizado para descrever uma estratégia de marketing que cons ...
A importância da gestão ativa de contratos comerciais e auditorias em fornecedores
Em um contexto empresarial cada vez mais moldado pelas demandas da responsabilidade social, ambiental e governança corporativa (ESG), a gest ...
ESG e Direito do Trabalho: rumo ao Salário Digno
A sigla ESG (Ambiente, Social e Governança) tem se destacado como uma abordagem essencial para empresas, visando muito além do lucro, ao tra ...
SEFAZ/SP: não há transferência de crédito de ICMS no caso de aquisição não tributada
No dia 05/04/2024, a SEFAZ/SP publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 29.132/2024 em que entendeu pela desnecessidade de transferência ...
STJ permite o aproveitamento de crédito sobre material intermediário para o Agronegócio
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento sobre o crédito de ICMS na compra de produtos intermediários ...
STJ limita penhora online em conta corrente
Em 21 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as penhoras realizadas via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciár ...
Eficiência financeira e tributária através do Regime Especial de suspensão do IPI
O Regime Especial de suspensão do IPI permite que empresas suspendam o IPI na entrada, otimizando seu fluxo de caixa e deixando de perder di ...
TST afasta horas extras com base na norma coletiva que reconhece o representante comercial como jornada externa
No último dia 05, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação o pagamento das horas extras sob o argumento de que dev ...
Conselheiro de Administração tem responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da companhia aconselhada?
Atualmente, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), previsto no artigo 133, do Código de Processo Civil (CPC), vem ...
A tecnologia dentro das relações trabalhistas: onde fica a humanidade?
A tecnologia chegou de forma definitiva para as relações trabalhistas e esse movimento se intensificou durante a pandemia da COVID-19 com a ...
Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
Como se sabe, o Governo Federal, por meio da Instrução Normativa nº 2.168/2023 instituiu a autorregularização incentivada de tributos admini ...
CARF permite créditos de PIS/COFINS sobre embalagens de transporte
No dia 23 de janeiro de 2024, a CSRF/3ª Turma julgou o acórdão nº 9303-014.550, que permitiu a apropriação dos créditos de PIS/COFINS na aqu ...