DESENROLA BRASIL: AGENTES FINANCEIROS PODERÃO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PESSOAS FÍSICAS
Segundo indicadores do Serasa Experian, em maio deste ano, constatou-se cerca de 72 milhões de consumidores inadimplentes no país, o que rep ...
MONITORAMENTO FINANCEIRO DE PARCEIROS COMERCIAIS COMO MITIGAÇÃO DE RISCOS
Sabe-se que a análise de crédito é imprescindível para a concessão de limites de crédito, venda de produtos e serviços e, até mesmo, a celeb ...
NOVIDADE LEGISLATIVA: DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS PARA CONFISSÕES DE DÍVIDAS ASSINADAS ELETRONICAMENTE
Em 14 de julho, foi promulgada uma importante novidade legislativa que impacta a área jurídica, especialmente no que tange às confissões de ...
STF SUSPENDE JULGAMENTO QUANTO A POSSÍVEL MODULAÇÃO DE EFEITOS SOBRE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE SUCATAS
No dia 23/06/2023, ocorreu a retomada do julgamento dos Embargos de Declaração no Tema 304 do STF, que trata da possível modulação de efeito ...
STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DO BIODIESEL
No processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3465, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um pe ...
STF VALIDA TRAVA DE 30% EM CASO DE EXTINÇÃO DE EMPRESA
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1357308, validou por quatro votos a um a trava de 30% para o aproveitament ...
STF DETERMINA SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE TRIBUTAÇÃO DO TERÇO DE FÉRIAS
Em recente decisão, o Ministro André Mendonça determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos que tratem sobre a co ...
STJ AFETA TEMA 1203 AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS PARA DEFINIR SE A OFERTA DE SEGURO GARANTIA OU DE FIANÇA BANCÁRIA SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO
Em 30/06/2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos Recursos Repetitivos o Tema 1203, de forma que definirá se a oferta de ...
APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI QUE RESTABELECE O VOTO DE QUALIDADE NO CARF
A Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei que retoma o voto de qualidade, um critério de desempate que dá peso du ...
DESCONTO SIMPLIFICADO: FONTES PAGADORAS DEVEM SE ATENTAR À APURAÇÃO MENSAL TRAZIDA PELA MP 1.171/2023
A Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023, publicada em abril deste ano, dispôs a utilização de um “desconto simplificado mensal” na apuração d ...
STJ: INCIDE ITBI NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PARA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
A 1ª Turma do STJ, através do julgamento do Agravo de Recurso Especial (AREsp) nº 1.492.971/SP, decidiu que incide ITBI nas operações de tra ...
O debate sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico nas ações trabalhistas
A Reforma Trabalhista, ocorrida em 2017, introduziu mudanças importantes no conceito de grupo econômico, ampliando as possibilidades de enqu ...