A DESBUROCRATIZAÇÃO TRAZIDA PELO NOVO MARCO CAMBIAL
Em vigor desde 30 de dezembro de 2022, a Lei nº 14.286 de 2021, popularmente conhecida como “Novo Marco Cambial”, estabeleceu novas regras p ...
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PROÍBE TERAPIAS HORMONAIS COM ESTEROIDES ANDROGÊNICOS E ANABOLIZANTES PARA FINS ESTÉTICOS E GANHO DE DESEMPENHO ESPORTIVO
No dia 11.04.2023 o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM nº 2.333/2023 com o fim de proibir expressamente a prescriçã ...
NOVA RESOLUÇÃO PROÍBE O USO DE ANIMAIS EM TESTES DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE
A Resolução nº 58, de 24 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), publicada em março do mesm ...
CONSULTA PÚBLICA PARA NOVOS CRITÉRIOS DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA)
Para futura adesão ao programa OEA, os intervenientes nas operações de comércio exterior (importador e exportador, transportadores e agentes ...
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS E MULTAS ADUANEIRAS
A classificação fiscal de mercadorias é realizada através do seu enquadramento na chamada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por ...
CENSO TRIMESTRAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2023 – PRAZO SE ENCERRA EM 05 DE JUNHO
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h00 do dia 05/ ...
E-BOOK | Novas regras de tributação de ativos no exterior
O Governo Federal publicou no dia 30 de abril de 2023 a Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023, tratando principalmente sobre alterações n ...
E-BOOK | Novo Regulamento do ICMS é publicado no Estado de Minas Gerais
No dia 22 de março de 2023, o Governador do estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 48.549/2023, que consta o novo regulamento do I ...
MP 1.171/2023: PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA ALTERANDO A TRIBUTAÇÃO DO IRPF SOBRE ATIVOS E RENDIMENTOS NO EXTERIOR
O Governo Federal publicou no dia 30 de abril a Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023. A principal alteração trazida pela norma se refere a p ...