Insumos de insumos podem gerar créditos de PIS/COFINS, segundo o entendimento do CARF
A Terceira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria de votos (7x1), sobre a possi ...
TRABALHO REMOTO E MATERNIDADE: QUAIS SÃO OS REFLEXOS PARA O EMPREGADOR?
A relação entre o trabalho remoto e a maternidade é um tema de grande relevância no contexto atual, em que a flexibilização do trabalho e a ...
Mãe adotiva também tem direito: conheça os benefícios concedidos nas relações de trabalho
A adoção é um processo legal e emocionante para as famílias que decidem adotar uma criança. No entanto, muitas vezes, as mães adotivas não e ...
A Ação Revisional na Justiça do Trabalho
Não é incomum as empresas se deparam com processos com condenações que não têm uma delimitação temporal, ou seja, elas duram pelo tempo que ...
E-BOOK | Subvenções para Investimento (LC160/2017) e Programa de Autorregularização
A Receita Federal do Brasil começa a notificar os contribuintes que deixaram de tributar as subvenções pelo IRPJ e CSLL para se “autor ...
GREVE DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PODERÁ IMPACTAR NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS, EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL E SUSPENDERÁ JULGAMENTOS NO CARF
O movimento grevista anunciado pelos auditores da Receita Federal do Brasil está previsto para os próximos dias, o que poderá afetar diretam ...
Novo Sistema de Preço de Transferência
No dia 10 de maio de 2023, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.152/2022 que altera a legislação de preços de tra ...
Maternidade além do convencional: a multiparentalidade como expressão de amor e cuidado
Embora muitos não saibam, é possível que uma mesma pessoa tenha – em sua certidão de nascimento – o registro de até dois pais e duas mães. E ...
O ADMINISTRADOR DEVE PAGAR PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA, MESMO NÃO SENDO SÓCIO?
Muito recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma importante decisão para endossar o entendimento, já majoritário, de que ...
OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Após a promulgação da Lei nº 14.112/2020, foi inserida na Lei de Recuperação Judicial a disciplina da insolvência transnacional, até então n ...
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A PRISÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR
Em 31 de março de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 334 e d ...
DECRETO DE ALCKMIN PROMULGA CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO DE BUDAPESTE EM 2001
No dia 12 de abril de 2023, o vice presidente da República, Geraldo Alckmin, por meio de decreto, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibern ...