OBRIGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM SOCIEDADES POR AÇÕES
As sociedades por ações, regidas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das SA), são obrigadas a realizar diversas publicações de atos societários, de fo ...
ANPD APROVA O SEU REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO
No dia 29 de outubro de 2021, foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 1, que aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Adm ...
A HOMOFOBIA E SEU IMPACTO EMPRESARIAL
No final de outubro de 2021 foi veiculada a dispensa de um renomado atleta de uma equipe de vôlei por supostos comentários homofóbicos relac ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO MUDA ENTENDIMENTO ACERCA DE DÍVIDAS DE IPTU DE IMÓVEIS LEILOADOS
Durante muito tempo vigorou o entendimento na Justiça do estado de São Paulo que o adquirente de imóvel leiloado seria o responsável pela qu ...
SERÁ PERMITIDO TRANSFORMAR IMÓVEIS TOMBADOS EM UNIDADES COMERCIAIS NO RIO DE JANEIRO
Em setembro de 2021, foi aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei (PLC 136-A/2019) que estabelece condições especiais ...
SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE AO COMPRADOR DE UM IMÓVEL INCLUIR OS CUSTOS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO FINANCIAMENTO HABITACIONAL
Em 30 de setembro de 2021, o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2015/2021 que incentiva a energia solar por meio do financiamen ...
CARTÓRIOS DE NOTA DO BRASIL PASSAM A UTILIZAR A TECNOLOGIA DO BLOCKCHAIN PARA RECONHECIMENTO DE FIRMA
Em regra, para se formalizar um negócio jurídico, as partes envolvidas precisavam se deslocar até o Cartório de Notas escolhido para realiza ...