Em setembro de 2021, foi aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei (PLC 136-A/2019) que estabelece condições especiais de incentivo para reconversão de imóveis residenciais tombados e em ruínas em unidades comerciais.

Segundo a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, são 1.700 imóveis tombados e mais 10.000 preservados que poderão ser transformados. O Projeto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

Adicionalmente, o projeto também autoriza que uma única construção seja dividida em várias unidades.

Contudo, o projeto prevê que a fachada e as características históricas dos imóveis precisam ser mantidas.

O referido projeto especifica em quais bairros poderá haver a reconversão, sendo, alguns deles, Botafogo, Tijuca, Vila Isabel, Jacarepaguá, Santa Teresa e Barra da Tijuca.

Além disso, o projeto também especifica a destinação comercial do imóvel, que dependerá da localização deste. As atividades estão divididas em Grupo I e Grupo II. O Grupo I faz menção a todo o município e serão permitidas as seguintes atividades: hospedagem, residência coletiva com assistência, serviços profissionais autônomos e liberais, atividades administrativas e de representação diplomática, serviços de produção audiovisual, musical, fotográfica, artística, serviços de preparo de alimentos, serviços de educação, ensino seriado e não seriado. Já o grupo II contempla a cidade do Rio de Janeiro, com exceção de bairros da Urca, Santa Teresa e Paquetá, Zona Especial 1, Zona Residencial 1, Zona Residencial 2 e Zona Residencial Unifamiliar no bairro do Grajaú, e serão permitidas as seguintes atividades: serviços médicos, dentários terapêuticos e veterinários, serviços de alimentação com consumo no local, serviços de cuidados pessoais e de animais domésticos, serviços culturais e de lazer e comércio varejista diversificado de âmbito local.

O projeto está chamando a atenção do mercado imobiliário, vez que esta flexibilização permitirá a abertura de comércios em pontos estratégicos da cidade do Rio de Janeiro.

 

 

 

 

LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA

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MARIA VITÓRIA RESENDE ALVES

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