TST PUBLICA TESE QUE VEDA ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE, MESMO QUE POR FATOS DISTINTOS
No dia 6 de março foi publicada a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em IRR (Incidente de Recurso Repetitivo) que fixou a imposs ...
STF DETERMINA AO TST QUE REVEJA DECISÃO QUE APLICOU IPCA-E PARA CORREÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA EM CASO CONCRETO
No dia 28/02/2020, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no q ...
SERASAJUD: JUÍZES PASSAM A DAR COMANDO DIRETO PARA INCLUIR DADOS DE DEVEDORES NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO
A plataforma SerasaJud, que facilita a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário brasileiro e a Serasa Experian, está mais ágil. A part ...
TST DECIDE: SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO É VÁLIDO
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como garantia do juízo. A decisão é da ...
PRECEDENTE DO TST PODE SER USADO PARA TORNAR IMPENHORÁVEL IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA
Ainda que um imóvel seja de propriedade da pessoa jurídica, poderia, em tese, ser reconhecida sua impenhorabilidade, uma vez que seja consid ...
RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1927, feita em 17/03/2020, a Receita Federal do Brasil permitiu a entrega de mercadorias importad ...
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAIS UTILIZADOS NO COMBATE AO COVID-19
No dia 17/03/2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CAMEX nº 17 que reduz, temporariamente, a alíquota do Imposto de Imp ...
SAIBA QUAIS SÃO OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NO CONTRATO DE TRABALHO
Neste artigo você encontra informações sobre: O que é o coronavírus e as medidas tomadas pela OMS e pelo Brasil. Legislação nacional ...
EM TEMPOS DE PANDEMIA, COMO FORMALIZAR REUNIÕES VIRTUAIS?
O ano de 2020 começou de uma maneira não muito agradável para a sociedade, com a disseminação do vírus Covid-2019, comumente conhecido como ...
CORONAVÍRUS E O CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS
Com o avanço do novo coronavírus no Brasil, muitas companhias aéreas começaram a cancelar voos para alguns destinos. Mas o que fazer quando ...
STJ AMPLIA SANÇÃO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO PARA RELAÇÃO DE CONSUMO
Não é novidade que a cobrança indevida do consumidor gera o dever de ressarci-lo pelo dobro do valor pago em excesso. O Código de Defesa do ...
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDE: SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO É VÁLIDO
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como garantia do Juízo. A decisão é da ...