PGFN E CARF RECEPCIONAM DECISÃO DO STJ QUANTO AO CONCEITO DE INSUMO
Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Nota Explicativa nº 63/2018, acolhendo a decisão do Superior Tribun ...
O ACORDO ENTRE BRASIL E CHILE
Nos últimos dias foram veiculadas notícias referentes à conclusão, na última sexta-feira, dia 19, das negociações envolvendo representantes ...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FINALIZA JULGAMENTO SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE AS PARCELAS ADICI
Em 11 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, finalmente, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.068, julgado em sede ...
CETESB ESTÁ IMPEDIDA DE CALCULAR TAXAS DA LICENÇA AMBIENTAL COM BASE NO CONCEITO DE ÁREA INTEGRAL DE FONTE DE POLUIÇÃO
CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) fica impedida de calcular as taxas de expedição de licenças ambientais sobre a área do t ...
A CLÁUSULA DE “CHARGEBACK” E AS FRAUDES CONTRA LOJAS ONLINE
Segundo informações levantadas pelo 38º Webshoppers, uma iniciativa do e-bit, cujo objetivo é difundir informações a respeito do comércio el ...
DIRETRIZES PARA ADAPTAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), foi publicada no dia 14 de agosto de 2018, com o objetivo ...
SIM, HÁ LIMITES NA TERCEIRIZAÇÃO!
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente ações que discutiam os limites da terceirização e ficou decidido pela Suprema Corte que ...
NEGOCIAÇÃO: ECONOMIA FINANCEIRA COM A NÃO JUDICIALIZAÇÃO DAS DISCUSSÕES
O cenário jurídico brasileiro tende a se revolucionar. Sob as consequências da crise judiciária, os meios alternativos de resolução de conflitos estão ganhando espaço devido suas vantagens ante o moroso e problemático sistema jurídico atual.
IPCA-E IMPACTA EM ATÉ 35% NOS VALORES DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Correção monetária dos débitos trabalhistas através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) impacta em até 35% o valor devido.