O Honorário de sucumbência sempre foi um bem jurídico buscado pelos advogados na Justiça do Trabalho. E desde 11/11/2017, com a vigência da Lei nº
O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 abriu espaço para a utilização de uma série de medidas executivas atípicas que deram novo alento à
Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e os trabalhadores passaram a necessitar
A 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região autorizou a quebra de sigilo de e-mail pessoal de ex-funcionário
Os contribuintes podem obter créditos de PIS/Cofins na compra dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecidos a seus trabalhadores. A orientação parte da Solução de
O art. 2º da CLT assegura ao empregador a prerrogativa de dirigir a prestação de serviços de seus empregados. Como decorrência desse poder diretivo há
A exigência de indicação do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos traz consigo um debate intenso, pois coloca em rota de
Em 06 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão extremamente favorável à empresa dona de obra em contrato de empreitada, tendo reconhecido
Não há dúvidas quanto ao fato de que a empresa pode optar por dispensar um trabalhador sem justo motivo. Contudo, todo cuidado é pouco ao
A estabilidade pré-aposentadoria é uma cláusula social que, ao contrário de muitos direitos dos trabalhadores, não está disposta na CLT, mas sim em diversas Convenções
Apesar de se tratar de um direito do empregador, para maior proteção e segurança do patrimônio da empresa, de colaboradores e também de terceiros, a
Muito já se disse sobre o fim da obrigatoriedade do custeio da contribuição sindical trazida com a Reforma Trabalhista (arts. 578 e 579 da CLT,
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
