O artigo 475 do Código Civil dispõe que se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato,
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir a aplicação de medidas coercitivas atípicas, previstas no artigo 139, IV, do Código
Já não é novidade que desde a decretação da pandemia no Brasil muitas dúvidas surgiram com relação aos inúmeros aspectos da vida civil que foram
O Brasil se aproxima do fim do seu segundo mês de isolamento social em razão da pandemia de COVID-19 e já não é incomum observar
Devido ao isolamento social imposto em nosso país, decorrente da pandemia do novo coronavírus, foi autorizado o uso da Telemedicina, por meio da Lei n°
Em tempos de quarentena em praticamente todo o país em razão pandemia da Covid-19, muito se falou sobre a Teoria do Fato do Príncipe, invocando-a
Diante da realidade que enfrentamos de isolamento social, na tentativa de conter o avanço da Covid-19, o Governo brasileiro vem adotando diariamente medidas para o
Não é novidade que o atual cenário mundial tem gerado muita incerteza no âmbito dos negócios e no mercado como um todo. Dentre essas inseguranças,
Com o avanço do novo coronavírus no Brasil, muitas companhias aéreas começaram a cancelar voos para alguns destinos. Mas o que fazer quando se tem
Não é novidade que a cobrança indevida do consumidor gera o dever de ressarci-lo pelo dobro do valor pago em excesso. O Código de Defesa
Acompanhando a revolução tecnológica e de inovação pela qual passa a sociedade, até mesmo as assinaturas foram adaptadas, surgindo os conceitos de assinatura eletrônica e
A Lei n.° 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, tem por objetivo viabilizar a livre iniciativa e o
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
