ARBITRAGEM EXPEDITA
11 de fevereiro de 2022
Quando se fala em métodos alternativos de solução de conflitos, a Arbitragem sempre aparece como a opção que possui a maior efetividade mas, em contrapartida,
STJ DECIDE QUE É DE UM ANO O PRAZO PRESCRICIONAL PARA ENTRADA DE AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO
9 de fevereiro de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu, quando do julgamento do Recurso Especial de nº 1.303.374 – ES (2012/0007542-1), de relatoria do Ministro
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO
7 de outubro de 2021
A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito e o acesso integral de todos os brasileiros à saúde, atribuindo, como dever do Estado (em sentido
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL – PROJETO DE LEI Nº 6.204/19
10 de setembro de 2021
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9 de agosto de 2021
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9 de agosto de 2021
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9 de junho de 2021
Em razão das medidas restritivas e de isolamento social, que começaram a ser adotadas em março de 2020 a fim de evitar o contágio da
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10 de maio de 2021
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A PROTEÇÃO LEGAL DO BEM DE FAMÍLIA
10 de maio de 2021
O ordenamento brasileiro, por meio da Lei Federal nº 8.009 de 1990, dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Em linhas gerais, considera-se bem
PLANOS DE SAÚDE: STJ CONSIDERA ABUSIVA CLÁUSULA QUE CONDICIONA A MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE COMO BENEFICIÁRIO À QUITAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELO FALECIDO
12 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou a tese, quando do julgamento do REsp 1.899.674-SP ocorrido em 16/03/2021, de que
A SEPARAÇÃO DE FATO E O DEVER DE PAGAR ALUGUÉIS SOBRE IMÓVEL COMUM
10 de março de 2021
Em decisão recente proferida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, (nos autos da Apelação nº 1014013-17.2019.8.26.0003), a 3ª Câmara de Direito Privado
IMPOSTO DE RENDA E ALIMENTOS – PROJETO DE LEI 287/2021
9 de março de 2021
Atualmente, a legislação pertinente ao Imposto de Renda no Brasil tributa os valores recebidos a título de pensão alimentícia, pois os categoriza como rendimento. Ou
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