SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE QUE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DAS FILIAIS NÃO É AUTÔNOMA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 27 de agosto de 2019, por maioria dos votos, que só será possível a emissão de
HomeArtigo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 27 de agosto de 2019, por maioria dos votos, que só será possível a emissão de
Em mais uma decisão favorável aos contribuintes – e demonstrando que a Administração Tributária tem se curvado ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O tempo destinado à realização de cursos e treinamentos, sobretudo quando exigidos pela empresa, caracteriza tempo à disposição, nos moldes do art. 4º da Consolidação
Algumas empresas obtiveram na Justiça do Trabalho a anulação de condenações e acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que tratam de terceirização.
Uma das modificações da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) trata do prazo para quitação dos haveres rescisórios e comunicação aos órgãos competentes. A partir de
A ex-empregada de uma loja de departamentos, assim como a testemunha indicada por ela, foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé após mentirem
Monitor Mercantil 08/07/2019 Por Matheus Mendes Frison . A negociação é o método que as pessoas usam para chegar a um acordo que beneficie ambas
Correio Forense 05/07/2019 Por Matheus Mendes Frison Os números do Conselho Nacional de Justiça indicam que o Judiciário Brasileiro tem cerca de 80 milhões de
Dando continuidade a implementação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº
Após quase dois anos de espera, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, incluiu em pauta os Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria
O direito de reclamar os depósitos mensais de 8% (oito por cento) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sofrerá uma alteração significativa
Há várias opções de tipos societários para escolher no momento de constituir uma empresa. Por esse motivo, é importante avaliar as necessidades do negócio e
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.