O impacto das inovações tecnológicas e das mudanças comportamentais reflete diretamente na forma de distribuição da justiça.

Verifica-se intensamente a exame das novas tecnologias no direito sob o prisma da eliminação de diversas funções até então privativas do advogado, bem como o fim de diversos postos de trabalho no setor jurídico. Tal afirmação é real, mas é apenas um lado do novo paradigma de prestação da justiça.

Outras oportunidades são visivelmente verificadas, quando percebemos que a prestação jurisdicional será vista com critérios de eficiência, redução do período de tempo para decidir e documentos escritos de forma clara e sintetizada. Atores até então excluídos desse mercado, os chamados consumidores da justiça, perceberam vantagens na busca de seus direitos e terão uma participação ativa na chamada evolução disruptiva que estamos vivenciando. Será uma oportunidade para agir como influenciadores de tendências e controle social mais apurado.

O conceito de Acesso à Justiça e suas diversas ondas renovatórias nada mais é que um movimento jurídico para que as regras processuais e o direito material estejam em constante evolução e atendendo aqueles para os quais foi criado: os consumidores da justiça.

A tecnologia e transparência intrínseca à mesma gerará para todos os atores processuais, juízes, promotores, partes, peritos e oficiais de justiça uma maior “accountability” pelos atos desempenhados no processo.  O princípio da transparência e efetividade estão em alta. Alegações infundadas e acusações inverídicas imputarão ao agente ativo e passivo responsabilidade, pois ficará eternamente à disposição para o público em geral. Direito ao esquecimento no mundo moderno é algo praticamente impossível de se verificar.

A complexidade social surgida com o fenômeno da Big Data demandará um olhar além das estruturas jurídicas já existentes, resistindo a uma visão simplista da legalidade, valorizando-se não a quantidade de dados disponíveis, mas acima de tudo a interpretação que é concebida aos mesmos e a tomada de decisões daí decorrentes.

A tecnologia traz consigo diversas ferramentas que expande o acesso ao novo mercado de distribuição da justiça antes nunca visto, tais como:  processos administrativos e judiciais eletrônicos, citações via e-mail, oitivas de testemunhas por videoconferência, perícias realizadas por meio de análise de dados, ortofotos que mapeiam propriedades rurais e urbanas, inteligência artificial, etc.

Concomitante à evolução tecnológica sem precedentes, há ainda uma nova geração de operadores do direito liderando a implementação de novas metodologias para aplicar o direito e novas estratégias de solução de conflito  de uma forma mais útil, de  fácil entendimento e colaborativa. Citamos como exemplo Legal Design, Visual Law, Jurimetria e ODR- Resolução de Disputas Online.

Novas ferramentas de coleta de dados, na chamada Big Data – em bancos públicos, particulares ou existentes em redes sociais, transformam informações que em separado têm baixo valor agregado, mas estudada em conjunto, em dados que sustentam decisões fundamentadas, soluções inovadoras e tendências de posicionamento dos tribunais.

Nessa visão, será exigido uma habilidade adicional dos gestores e executivos para que se valendo das novas tecnologias, mas sem esquecer do papel da justiça, de se manter em constante atualização e visão aberta para novos desafios.

Explorar novas alternativas de atuação jurídica, novas ferramentas tecnológicas e nova forma de relacionamento com seus parceiros, colaboradores e stakeholders com ênfase na mitigação de riscos jurídicos, econômicos e de reputação, sem falar na busca de relações confiáveis, é o grande MUST para  o tema do Acesso à Justiça nos próximos anos.

E a questão que fica é: qual a melhor forma de se conciliar as novas tecnologias, o acesso à justiça e o direito a uma prestação jurisdicional efetiva e justa?

 

LUCIANA CAMPONEZ PEREIRA MORALLES

luciana.moralles@fius.com.br