STF confirma validade de partilha sem pagamento prévio do ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento, que é válida a expedição da sentença de homologação da partilha e a emissão ...
Recuperação judicial de cooperativas: controvérsias e insegurança jurídica
As cooperativas ocupam uma posição estratégica na economia brasileira, com destaque nos setores do agronegócio, crédito e saúde. Organizadas ...
Compliance e certificações em qualidade andam juntos?
Compliance e certificações em qualidade andam juntos? Sim. Da mesma forma que o departamento de Compliance de uma empresa busca a conform ...
STJ reafirma prevalência de hipoteca sobre promessa de compra e venda não registrada na matrícula do imóvel
Em recente julgamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância do registro na matrícula como condição e ...
Cláusula de Earn-Out em fusões e aquisições: como estruturá-la com segurança e eficiência?
O earn-out é um mecanismo amplamente utilizado em transações de fusões e aquisições (M&A) para condicionar parte do valor da aquisição a ...
Marketing Digital gera créditos de PIS/COFINS, decide CARF
Em recente e relevante decisão, a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) inauguro ...
Fraudes financeiras com uso de documentos falsos: riscos sistêmicos e resposta jurídica estratégica
A fraude financeira figura entre os fatores de risco mais relevantes para a confiança e a estabilidade das relações empresariais. Em um ambi ...
STJ abre caminho para acordo de não persecução penal em ações privadas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu a decisão cujos fundamentos impactam diretamente no trâmite de um caso penal: ...
Projeto de reforma do código civil: principais alterações no instituto da usucapião
A proposta de reforma do Código Civil, cujo texto foi entregue ao Senado Federal para votação no final de janeiro de 2025, sugere a alteraçã ...