STF JULGARÁ EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL SE O DIFAL DA VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL DEVE OBSERVAR A ANTERIORIDADE ANUAL PARA SUA COBRANÇA
No dia 21/08/2023, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela existência de repercussão geral relativamente à cobrança do DIFAL nas vendas int ...
CARF DECIDE QUE INCIDE PIS E COFINS SOBRE BÔNUS PAGOS POR MONTADORAS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS
A 1ª Turma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, após voto de desempate do presidente da turma, que incide PIS e ...
STJ DETERMINA A SUSPENSÃO DE RECURSOS QUE VERSEM SOBRE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÕES FISCAIS
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, foi introduzido no ordenamento jurídico o instituto do Incidente de Desconsideração da Pe ...
JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPENDE COBRANÇAS DE ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo comumente envolvido em controvérsias em diferentes aspectos. Dessa vez, a di ...
MULTA DE OFÍCIO E MULTA ISOLADA NÃO DEVEM SER APLICADAS AO MESMO TEMPO, SEGUNDO NOVO ENTENDIMENTO DO CARF
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em desempate pró-contribuinte, afastou a possibilidade ...
RECEITA FEDERAL ENTENDE QUE AS RECEITAS DE JSCP DEVEM SER ADICIONADAS DIRETAMENTE AO LUCRO PRESUMIDO
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit n° 148/2023, publicada no dia 17/08/2023, analisou um caso relevante acerca da trib ...
UBER É CONDENADA A PAGAR R$1BI E REGISTRAR OS MOTORISTAS COMO EMPREGADOS
No dia 14 de setembro de 2023, a Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a pagar R$1 bilhão por danos morais coletivos e, com ainda ...
TRABALHO PARALELO DURANTE AFASTAMENTO POR DOENÇA? CABE JUSTA CAUSA!
A Justiça do Trabalho recentemente confirmou a demissão por justa causa de uma bancária que, mesmo estando afastada de suas atividades no ba ...
EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO PELO USO DE EQUIPAMENTO PESSOAL DO TRABALHADOR
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente decisão unânime publicada em 14/08/2023 (processo número 812-10.2016.5.2 ...
COMBATE AO BURNOUT: ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS EM DESTAQUE NO SETEMBRO AMARELO
O “Setembro Amarelo” é uma campanha criada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), que é realizada desde 2015, tendo como objetivo princip ...
E-BOOK | Projeto de Lei n° 4.173 e Medida Provisória n° 1.184
O Governo Federal publicou no dia 28 de agosto de 2023 a Medida Provisória (MP) nº 1.184/2023, alterando a tributação dos fundos ...
E-BOOK | O que o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre ICMS?
Estão pendentes no STF o julgamento de 2 temas relevantes: o Recurso Extraordinário (RE) nº 1426271, que determinará, em carát ...