LEI Nº 14.620/23: MODERNIDADE E EFICIÊNCIA PARA OS TÍTULOS EXECUTIVOS ELETRÔNICOS
A ascensão da tecnologia da informação e a expansão das comunicações globais têm impulsionado a necessidade de mecanismos seguros de autenti ...
O QUE MUDOU NA ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS?
Em 09 de outubro de 2022, entrou em vigor a RDC Anvisa nº 429/2020, que dispõe sobre as novas normas para rotulagem nutricional de alimentos ...
RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS: NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE PROPRIEDADE, POSSE E OBRIGAÇÕES PROPTER REM
Em 30 de junho de 2023, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Recurso Especial nº 1.953.359 – SP era representativo de controvérsia ...
O SUPREMO E A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS
Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6137, que tem por objeto uma Lei Estadual que p ...
O QUE É ADICIONALIDADE NA EMISSÃO DE CRÉDITO DE CARBONO?
Originado paralelamente ao Protocolo de Kyoto em 1997, com as Reduções Voluntárias de Emissões (VER’s), o mercado voluntário de crédito de c ...
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICA A PORTARIA SRE Nº 52/2023, ALTERANDO A PORTARIA CAT 18/2021 QUE TRATA SOBRE A SISTEMÁTICA DE REGIMES ESPECIAIS
Em 03/08/2023, foi publicada no Diário Oficial, do Estado de São Paulo, a Portaria SRE nº 52/2023 que traz alterações a Portaria CAT 18/2021 ...