NOVA VITÓRIA DOS CONTRIBUINTES: STF RECONHECE DIREITO AO CRÉDITO DE IPI DE INSUMOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Em decisão apertada (6 votos favoráveis e 4 votos contra), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento des ...
SUSTENTABILIDADE E CONSUMO
No Dia do Planeta Terra, resíduos de embalagens plásticas ganham atenção.
Quando o assunto é o impacto ambiental causado pela industrialização, muitas são as vertentes observadas.
COMISSÃO ESPECIAL MISTA APRESENTA PARECER SOBRE A MP 869/18, QUE ALTEROU A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Na tarde de hoje, 25/04/2018, a Comissão Especial Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 869/18, que alter ...
CARF RECONHECE APOSTILAMENTO DA CONVENÇÃO DE HAIA COMO FORMA DE COMPROVAÇÃO FORMAL DE IMPOSTOS PAGOS NO EXTERIOR PARA FINS DE DEDUÇÃO DO IRPJ/CSLL DEVIDOS
Em decisão inédita no Acórdão nº 1401-003.098, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aceitou como prova de pagamento de impos ...
CONTRIBUINTE VENCE NO PODER JUDICIÁRIO DISCUSSÃO SOBRE ISENÇÃO DE IR NA APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM VENDA DE IMÓVEL PARA QUITAR FINANCIAMENTO
Na Apelação nº 0005577-84.2011.4.03.6100 do TRF da 3ª região, com acórdão datado de 03 de abril de 2019, um contribuinte, pessoa física, obt ...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 82/2019: RECEITA FEDERAL RECONHECE POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE IR-FONTE FICTÍCIO SOBRE RECEITAS DE ROYALTIES AUFERIDAS NA ESPANHA POR EMPRESA NO BRASIL
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 28 de março de 2019 a Solução de Consulta Cosit nº 82/2019 (SC 82/2019), reconhecendo o direit ...
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FINALIZA JULGAMENTO E ENTENDE PELA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
No último dia 10, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento de três Recursos Especiais que versavam sobre a exclusão ...
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE JULGAR A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO ICMS DO IRPJ E DA CSLL PARA AS EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO
No dia 29/03/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça publicou que irá julgar, em sede de Recurso Especial Repetitivo, três casos pa ...
CARF REAFIRMA DIREITO AO CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE FRETE TRANSFERÊNCIA
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meados de 2018, na qual pacificou o posicionamento acerca do conceito de insumo apli ...
TELETRABALHO: NOVA ALTERNATIVA TRAZIDA PELO IMPLEMENTO DAS TECNOLOGIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
A reforma trabalhista trouxe, por meio do art. 75-A e seguintes da CLT, a regulamentação do teletrabalho. Segundo as disposições, o teletra ...
TST CONDENA TRANSPORTADORA POR REVISTAR MOTORISTA COM CONTATO FÍSICO
Apesar de se tratar de um direito do empregador, para maior proteção e segurança do patrimônio da empresa, de colaboradores e também de terc ...
QUEM NÃO RECOLHE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PERDE O DIREITOS NEGOCIADOS?
Muito já se disse sobre o fim da obrigatoriedade do custeio da contribuição sindical trazida com a Reforma Trabalhista (arts. 578 e 579 da C ...