NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE PCBS
9 de dezembro de 2021
No dia 26 de novembro de 2021 foi publicado a Lei Federal nº 14.250/2021 que estabelece regras sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos,
PROCEDIMENTOS ADUANEIROS PARA REPOSIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA COM DEFEITO TÉCNICO
8 de dezembro de 2021
Enfim publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2021 a tão aguardada Instrução Normativa 2.050, de 6 de dezembro, a qual
CENSO TRIMESTRAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2021 – PRAZO SE ENCERRA EM 05 DE DEZEMBRO
2 de dezembro de 2021
O prazo para apresentação da declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h00 do dia 05 de dezembro de
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL – PROJETO DE LEI Nº 6.204/19
29 de novembro de 2021
O Projeto de Lei nº 6.2014/2019 trata da desjudicialização da execução civil, atribuindo ao Cartório de Protestos a possibilidade de condução de execuções. A pretensão
O CENÁRIO DE INADIMPLÊNCIA NO BRASIL, SEGUNDO ESTUDOS DO SERASA
29 de novembro de 2021
Em dezembro de 2020 a Serasa Experian, prestadora de serviços para análise e informações concernentes a decisões de crédito e apoio a negócios no Brasil,
O FATOR “TEMPO” E A IMPORTÂNCIA DE DIRETRIZES DE COBRANÇA NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS
29 de novembro de 2021
Diversos fatores podem determinar a eficácia da recuperação de crédito. Com a alta nos índices de inadimplência e os custos que envolvem o ajuizamento de
PUBLICADAS AS ALTERAÇÕES DE 2022 DO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS, AS QUAIS IMPACTARAM NOS CÓDIGOS DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM)
29 de novembro de 2021
As alterações para 2022 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), já havia sido anunciado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a
EFEITOS DA EXTINÇÃO DA MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS PARA INSUMOS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
24 de novembro de 2021
No final de setembro, o Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 66.054/2021, revogando a manutenção do crédito do ICMS nas operações interestaduais com
STJ ADIA JULGAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DO CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE O ICMS-ST
24 de novembro de 2021
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento do EREsp 1.428.247/RS, originalmente pautado para o dia 27/10, no qual se discute a
DA ILEGALIDADE DO LIMITE IMPOSTO PELA RECEITA FEDERAL QUANTO AO VALOR DE PAT A SER DEDUZIDO DO IRPJ
24 de novembro de 2021
O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é um incentivo fiscal que visa a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores de baixa renda, permitindo a
TRIBUNAIS DE CONTAS E INADIMPLEMENTO DE CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
16 de novembro de 2021
A dinâmica das contratações com o Poder Público nem sempre é amigável para a parte contratada. Embora exista bibliografia bem robusta produzida no sentido de
CRITÉRIOS DA ANTT PARA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA
16 de novembro de 2021
Discussões e debates havidos no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam para o aumento de tarifas como a saída para o reequilíbrio
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