Em substituição ao “Inovar-Auto”, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória n° 843/2018, o chamado “Rota 2030”. Dentre as principais novidades trazidas pelo
Tem se tornado cada vez mais frequente a apreensão de mercadorias em Postos Fiscais situados nas divisas de estados, sobretudo nos estados do Norte e
Em 11 de junho de 2018, a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu à uma rede de postos de combustível o ressarcimento
No dia 3 de maio de 2018, as autoridades brasileiras e suíças assinaram um novo acordo visando eliminar a bitributação entre ambos os países e prevenir a evasão fiscal. O texto do tratado já está disponível para consulta, porém, apenas entrará em vigor após o Departamento Federal de Finanças, o Parlamento Suíço e o Congresso Nacional terem cumprido os procedimentos internos de aprovação do texto do tratado.
A incansável discussão sobre a possibilidade de compensação tributária antes do trânsito em julgado foi resgatada pela 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e teve um desfecho inédito, amparada pelo precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 357.950.
A Lei Complementar n° 157/2016, publicada em 29 de dezembro de 2016, trouxe importantes alterações na forma da tributação municipal sobre serviços. Essa lei complementar
Foi publicado no último dia 06 de abril, a Lei Complementar do estado de São Paulo nº 1.320/2018 que deu origem a um novo programa
O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição
A Lei Complementar nº 160/2017, que tem como objetivo principal acabar com a guerra fiscal de ICMS entre os Estados de forma a tratar como
Como sabido, para qualquer registro de importação realizado no Brasil é necessário o pagamento de taxa pela utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex),
Após três anos do início do julgamento e inúmeros adiamentos, no último dia 22 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, finalmente, o veredicto
Continuando o tema sobre Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), que já veiculamos algumas notas no nosso informativo de 23 de fevereiro de 2018,
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