Alienação fiduciária em foco: perspectivas a partir do Tema 1348 do STJ
O instituto da alienação fiduciária, regulado pela Lei nº 9.514/1997, constitui um instrumento contratual de natureza dúplice: ao mesmo temp ...
Sanção inteligente: a estratégia da CETESB para converter penalidades em resultados ambientais
A CETESB publicou, em 26 de setembro de 2025, a Decisão de Diretoria (DD) nº 061/2025/P, que regulamenta a conversão de multas ambientais em ...
Novo código cBenef reforça controle dos incentivos fiscais em SP
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 21/10/2025, o Decreto nº 69.981/2025, que institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo ...
Projeto de Lei busca nova definição para os “transportadores autônomos de cargas”: saiba os possíveis impactos nos contratos de transporte
O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados e ainda sujeito a alterações, propõe a revogação da Lei nº 7.290/1984, que regula a ...
Nova instrução normativa reforça combate a fraudes e uso indevido de nomes empresariais
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma preocupante evolução nos métodos de fraudes empresariais. Entre os artifícios mais recorrentes ...
Falsificação de bebidas: risco à vida e à identidade das marcas
A recente crise envolvendo a falsificação de bebidas alcoólicas com metanol, substância altamente tóxica e proibida para consumo humano, rev ...
Inquilinos e locadores têm novas opções de garantia locatícia
O Superior Tribunal de Justiça firmou um entendimento relevante e que impacta diretamente o mercado imobiliário. O corretor de imóveis, pess ...
Responsabilidade civil contratual: como definir os limites nas relações empresariais
O ambiente empresarial é marcado por negociações complexas, de longo prazo e de alta materialidade econômica. Nesse contexto, a inadimplênci ...
Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior 2025: Prazo se encerra em 05 de dezembro
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05/12/2025. Regu ...